Questões de Direito Previdenciário — EBSERH 2015

A Previdência Social é regida pelos princípios e objetivos: I.Da universalidade de participação nos planos previdenciários. II.Da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. IV.Do cálculo dos benefícios não considerando os salários de contribuição corrigida monetariamente. V.Da irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. VI.Do valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário mínimo. Vll.Da previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional. VIII.Do caráter democrático e descentralizado da gestão

administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Estão incorretas:

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I.Compete ao INSS realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações não tributárias impostas pela legislação previdenciária e à imposição da multa por seu eventual descumprimento. II.A empresa disponibilizará a servidor designado por dirigente do INSS os documentos necessários à comprovação de vínculo empregatício, de prestação de serviços e de remuneração relativos a trabalhador previamente identificado. III.Das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários e dos contribuintes da Seguridade Social caberá recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento.

Analise o enunciado e as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V ) ou Falso (F ), e em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo. Como empregados são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas: ( ) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado. ) Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas. ( ) O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. ( ) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.