Questões de Direito do Trabalho — EBSERH 2020 — Diversas

Questão 1EBSERH·Diversas·2020Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que não contêm hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

AAto de improbidadeBConfirmação de gravidez na primeira semana de trabalhoCIncontinência de conduta ou mau procedimentoDDesídia no desempenho das respectivas funçõesEAto de indisciplina ou de insubordinação

Questão 2EBSERH·Diversas·2020Direito do Trabalho

Entende-se como força maior todo acontecimentoinevitável, em relação à vontade do empregador, epara a realização do qual este não concorreu, diretaou indiretamente. Sobre a força maior no direito dotrabalho, assinale a alternativa incorreta.

AO empregado, sendo estável, nos termos da lei, não éindenizado, quando despedido, em casos de forçamaior que determine a extinção da empresa, ou de umdos estabelecimentos em que trabalhe o empregadoBA imprevidência do empregador exclui a razãode força maiorCCessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior,é garantido o restabelecimento dos salários reduzidosDÉ lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamentecomprovados, a redução geral dos salários dosempregados da empresa, proporcionalmente aos saláriosde cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25%(vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, osalário mínimo da regiãoEComprovada a falsa alegação do motivo de força maior,é garantida a reintegração aos empregados estáveis, eaos não- estáveis o complemento da indenização jápercebida, assegurado a ambos o pagamento daremuneração atrasada

Questão 3EBSERH·Diversas·2020Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho, garante a liberdade de associação em sindicato. Dispõe que é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Sobre a associação em sindicato, analise as afirmativas abaixo. 1.Os sindicatos não possuem nenhum comprometimento com o desenvolvimento da solidariedade social. 2.A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. 3.É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida. 4.Os sindicatos de empregadores terão, outrossim, o dever de fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais. Assinale a alternativa correta.

AApenas as afirmativas II e IV estão corretasBApenas as afirmativas I, II e IV estão corretasCAs afirmativas I, II, III e IV estão corretasDApenas as afirmativas II e III estão corretasEApenas a afirmativa IV está correta

Questão 4EBSERH·Diversas·2020Direito do Trabalho

Um dos princípios do direito do trabalho é acontinuidade da relação de emprego. Previsto pormeio de dispositivos que determinam a manutençãoda relação laboral, também reconhece situações emque ocorre a inexecução provisória da prestação deserviços. Sobre a suspensão e a interrupção docontrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

AAo empregado afastado do emprego, não sãoasseguradas, por ocasião da sua volta, todas asvantagens que, em sua ausência, tenham sidoatribuídas à categoria a que pertencia na empresaBO empregado poderá deixar de comparecer ao serviçosem prejuízo do salário até 5 (cinco) dias consecutivos, emvirtude de casamentoCA interrupção do contrato de trabalho por mais de 30 (trinta)dias consecutivos importa na rescisão injusta do contratode trabalhoDO empregado que for aposentado por invalidez teráinterrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixadopelas leis de previdência social para a efetivação do benefícioEO mandato de membro de comissão de representantesdos empregados não implica suspensão ou interrupção docontrato de trabalho, devendo o empregado permanecerno exercício de suas funções

Questão 5EBSERH·Diversas·2020Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. ( ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas. ( ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante

uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente. ( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.