Realiza o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação contra o mesmo, por uma das Casas do Congresso Nacional. O texto faz referência à(ao)
55 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Realiza o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação contra o mesmo, por uma das Casas do Congresso Nacional. O texto faz referência à(ao)
Considerando os dispositivos referentes à prova, no Código Civil, indique a alternativa CORRETA:
Compete, privativamente, à União legislar sobre:
Analise as seguintes afirmações referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição Federal de 1988: I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda. II. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público. III. É vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Está correto o que se afirma em:
A Constituição da República estabelece que o Conselho da República e o Conselho Nacional de Defesa são igualmente competentes para se pronunciarem sobre:
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5 o XIII da Constituição Federal de 1988: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profssão, atendidas as qualifcações profssionais que a lei estabelecer, pode ser defnido como de efcácia
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
Qual é a situação caracterizada pela existência de normas gerais e abstratas (emanadas pela Administração Pública), ou seja, normas legais, dirigidas indistintamente a toda a sociedade, que acabam por impossibilitar ou agravar a execução de um contrato administrativo?
Sobre o contrato de trabalho, pode-se afirmar que:
O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao dispor que o servidor público estável só perderá o cargo (...), estabelece a necessidade de se observar o procedimento de avaliação periódica de desempenho, que será instituído mediante:
Em relação à duração da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:
Se o Sr. Pedro (nome fctício) é associado de uma sociedade cooperativa, então ele
Julgue os itens a seguir, sobre as Comissões de Conciliação Prévia CCPs. I - As CCPs são entidades destinadas à conciliação prévia de todas as demandas trabalhistas, individuais e coletivas, de interesse de categorias profssionais e econômicas. II - As CCPs são de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores. III - Os membros titulares e suplentes das CCPs têm estabilidade provisória, até um ano após o fnal do mandato. IV - As CCPs têm prazo de cinco dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação. A quantidade de itens certos é igual a
Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, previstos no art. 7 o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito do sindicato, terá sua constituição e normas de funcionamento:
Analise as seguintes afirmações sobre o período de descanso do trabalhador: I. Na hipótese de prorrogação do horário normal, é obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. II. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical. III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao
repouso. Está correto o que se afirma em:
A lei estabelece certas estabilidades e garantias provisórias de emprego. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código de Processo Civil, suspende-se o processo cível, EXCETO:
Dois candidatos A e B disputaram um cargo numa empresa. Os funcionários da empresa poderiam votar nos dois ou em apenas um deles ou em nenhum deles. O resultado foi o seguinte: 55% dos funcionários escolheram o candidato A, 75% escolheram o candidato B, 10% dos votos foram em branco. Pode-se afirmar então que o total de funcionários que escolheram somente um dentre os dois candidatos foi de:
Com relação à substituição das partes e procuradores, a legislação processual civil, estabelece que:
Ocorre pela morte ou perda da capacidade processual, de qualquer das partes de seu representante legal ou de seu procurador. O texto refere-se ao conceito de
Na reclamação trabalhista, que tramita sob o rito sumaríssimo, as partes serão intimadas a manifestarem- se sobre o laudo do perito:
Analise as seguintes afirmações: I. O Recurso de Revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão. II. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. III. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República. Está correto o que afirma em:
Marcia recebeu seu salário e gastou no mercado e um quinto do restante com vestuário, e ainda lhe sobrou do salário R$ 1400,00. O salário que Marcia recebeu é igual a:
A competência para conhecer o dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal, é do(a)
Assinale a alternativa, que apresenta o recurso cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às decisões proferidas, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelos TRT, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
Considere as orações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O rápido garoto terminou o exercício. II. O garoto anda muito rápido.
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da empresa, bem como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada diretoria, é competência:
Considere as orações abaixo. I. Prescreveu-se vários medicamentos. II. Trata-se de doenças graves. A concordância está correta em
Considere o período e as afirmações abaixo. Os estudantes que praticam atividades físicas sempre sentem- se mais dispostos. I. Se a oração subordinada fosse colocada entre vírgulas, não haveria qualquer alteração de sentido. II. Deveria ter sido usada a próclise. Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. I. Espera-se que o rapaz tenha bom ________. II. O paciente corre risco __________.
Considere as orações abaixo. I. É necessário calma. II. Conhecemos lugares o mais lindos possível. A concordância está correta em
Considere as afirmações abaixo. I. O autor afirma que a ciência comprova que há, naturalmente, grupos superiores a outros e isso justifica o racismo. II. O autor afirma que apenas os homens tribais, não evoluídos, apresentam preconceito. Está correto o que se afirma em
Considere as afirmações abaixo. I. De acordo com o texto, o homem tem tendência a se agrupar, tendo como base sempre a cor da pele e as características físicas. II. O intuito da experiência científica dos psicólogos americanos na década de 1950 era obter dados que ajudassem a descrever o comportamento humano. Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. I. Há um conflito, pois as ideias dele vão __________ minhas. II. O doutor não estava ___________ do caso.
A notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória alimentam um dos sistemas de informação em saúde do Brasil, denominado:
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. I. O médico atende _____ cinco anos naquela clínica. II. Devemos obedecer _____ regras do hospital.
Considere o período e as afirmações abaixo. Estaria nesse estranhamento a origem das idiossincrasias contra negros e índios, por exemplo, povos fisicamente diferentes dos colonizadores brancos. I. O uso do futuro do pretérito do verbo estar indica falta de certeza quanto à origem do preconceito contra outros povos. II. O adjetivo idiossincrasias pode ser substituído, sem alteração de sentido, por agressões. Está correto o que se afirma em
Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema é a definição de
Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta: I. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. II. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. III. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres impedidas de ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência de um contrato com esta empresa, quaisquer bens e direitos.
Dois candidatos A e B disputaram um cargo numa empresa. Os funcionários da empresa poderiam votar nos dois ou em apenas um deles ou em nenhum deles. O resultado foi o seguinte: 55% dos funcionários escolheram o candidato A, 75% escolheram o candidato B, 10% dos votos foram em branco. Pode-se afirmar então que o total de funcionários que escolheram somente um dentre os dois candidatos foi de:
Seja a proposição p: Maria é estagiária e a proposição q: Marcos é estudante. A negação da frase Maria é estagiária ou Marcos é estudante é equivalente a:
Se o valor lógico de uma proposição p é verdadeiro e o valor lógico de uma proposição q é falso então o valor lógico da proposição composta [(p? q) v ~p ] ^ ~q é:
Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta: I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde. II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:
Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:
Sejam as afirmações: I. Se o valor lógico de uma proposição p é falso e o valor lógico de uma proposição q é verdadeiro, então o valor lógico da conjunção entre p e q é verdadeiro. II. Se todo X é Y, então todo Y é X. III. Se uma proposição p implica numa proposição q, então a proposição q implica na proposição p. Pode-se afirmar que são verdadeiras:
A cidadania pressupõe não só o gozo de direitos civis, políticos e sociais, mas também o cumprimento de deveres do indivíduo para com o Estado. A Constituição Federal de 1988, nos artigos 5º a 17, elenca os direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais.