Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) - LRF, assinale a alternativa correta.
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Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) - LRF, assinale a alternativa correta.
Um contrato de Concessão de serviços, entre o poder público e uma entidade privada, pode ser extinto com a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, na vigência do contrato, mediante lei autorizativa específca e com prévio pagamento de indenização ao concessionário. neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para esta extinção.
Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. Neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se
A Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, lista as modalidades de licitação que um órgão público poderá adotar, nas compras ou contratação de serviços e as situações em que devam ser utilizadas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.
O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e aplicar os recursos em outro empreendimento. Sobre essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Na gestão pública, os indicadores de desempenho não são simplesmente números, ou seja, são atribuições de valor a objetivos, acontecimentos ou situações, aos quais possam ser aplicados critérios de avaliação, como, por exemplo, efcácia, efetividade e efciência. Sobre os indicadores de desempenho, assinale alternativa correta.
O Sistema integrado de Administração de Serviços Gerais SIASG auxilia a gestão das atividades de compra e contratações de serviços, no âmbito do Governo Federal. Assinale a alternativa que não corresponde a um módulo desse sistema.
Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se
Um contrato de Concessão de serviços, entre o poder público e uma entidade privada, pode ser extinto com a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, na vigência do contrato, mediante lei autorizativa específca e com prévio pagamento de indenização ao concessionário. neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para esta extinção.
A Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, lista as modalidades de licitação que um órgão público poderá adotar, nas compras ou contratação de serviços e as situações em que devam ser utilizadas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.
O Sistema integrado de Administração de Serviços Gerais SIASG é constituído por módulos, que executam um conjunto de atividades necessárias ao processo de compras e contratações de serviços, no âmbito do Governo Federal. A conexão desses módulos, em plataforma web com acesso na internet, se dá por meio do
A respeito das disposições gerais relativas à Administração Pública assinale a alternativa correta.
O órgão responsável por planejar e executar atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios de avaliação de conformidade de produtos para EPI e EPC é o descrito na alternativa:
No que diz respeito à administração pública, analise as afirmativas abaixo, e a seguir assinale a alternativa correta. I.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. II.Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível. III.A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. IV.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item a seguir. O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, denominado GesPública, busca a promoção da qualidade e excelência dos serviços públicos prestados ao cidadão.
Com referência à reforma do Estado e à administração pública gerencial, julgue o item subsequente. Os problemas de governabilidade decorrem do excesso de democracia e do peso exagerado das demandas sociais.
Com referência à reforma do Estado e à administração pública gerencial, julgue o item subsequente. A administração pública burocrática é autorreferente, ao passo que a administração gerencial é orientada para o cidadão.
Com referência à reforma do Estado e à administração pública gerencial, julgue o item subsequente.
A administração pública gerencial brasileira envolve quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas do Estado, os serviços não exclusivos do Estado e a produção de bens e serviços para o mercado.
A respeito da evolução da administração pública brasileira, julgue o próximo item. Entre os parâmetros norteadores da nova administração pública, destaca-se a adoção de indicadores de desempenho e de controle dos resultados.
A respeito da evolução da administração pública brasileira, julgue o próximo item. Durante o governo de Getúlio Vargas, implementou-se a chamada reforma burocrática, que buscava fortalecer a meritocracia e a profissionalização na gestão pública.
A respeito da evolução da administração pública brasileira, julgue o próximo item. A profissionalização de cargos públicos foi adotada ainda no modelo de administração patrimonialista, ao final dos anos 90 do século XIX.
A respeito da evolução da administração pública brasileira, julgue o próximo item. A ênfase em estrutura organizacional é típica das teorias estruturalistas, neoestruturalistas e da contingência, que correspondem a abordagens teóricas desenvolvidas após a década de 70 do século passado.
A respeito da evolução da administração pública brasileira, julgue o próximo item. A nova administração pública se baseia na aplicação do poder racional-legal à gestão pública, seguindo parâmetros weberianos.
A respeito da evolução da administração pública brasileira, julgue o próximo item. As primeiras teorias da administração, a exemplo da administração científica, focavam em delimitar tarefas e garantir sua execução, enquanto abordagens mais complexas, a exemplo da contingência, focam em elementos ligados ao ambiente de atuação.
Sobre a evolução da administração pública no Brasil (após 1930), analise as afirmativas abaixo. 1.A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal. 2.A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este. 3.A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador. Assinale a alternativa correta.