Questões de Administração Financeira e Orçamentária — EBSERH 2018

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir. Intervenção governamental direta é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo. As regras de responsabilidade fiscal vigentes para estados e municípios são igualmente aplicáveis para as empresas estatais dependentes.

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública. A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo. As informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes da Federação devem ser divulgadas em meios eletrônicos de acesso público.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.

Julgue o item subsecutivo a respeito de tecnologia da informação (TI) na administração pública. O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da concessão.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. A reserva de contingência destina-se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir. Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública. Operação de arrendamento mercantil feita por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de receitas orçamentárias.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida fundada.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo. Caso decida expandir a ação governamental sob sua responsabilidade, o gestor poderá empenhar as despesas relacionadas à expansão, mas a liquidação e o pagamento dessas despesas somente poderão ser realizados depois da apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da declaração de compatibilidade das despesas.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas atividades planejamento.

Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente. Após a aprovação da lei orçamentária, o Poder Executivo deverá editar decreto de programação financeira que funcionará como orçamento de caixa a fim de compatibilizar a execução das despesas com o fluxo esperado das receitas ao longo do exercício financeiro.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir. Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo. O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir. O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.

A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.

Acerca da função da administração financeira hospitalar, julgue o próximo item. As entradas e saídas de caixa devido à compra e venda de ativos imobilizados e participações não societárias correspondem ao fluxo de investimento.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.

Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação. Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O projeto de lei orçamentária deve demonstrar, em anexo próprio, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente. As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública. Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber.