A programação financeira do governo federal é iniciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o registro, no SIAFI, da Proposta de Programação Financeira.
59 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A programação financeira do governo federal é iniciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o registro, no SIAFI, da Proposta de Programação Financeira.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens. Será garantida indenização por benfeitorias necessárias nos casos de desapropriação de fazenda que sedie cultura de plantas psicotrópicas.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens. Uma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que possua dados a respeito da matéria investigada.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais. As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional nº 29/2000. A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ensejar a intervenção da União nos estados e no Distrito Federal (DF).
Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional nº 29/2000. Os recursos federais transferidos aos estados, ao DF e aos municípios somente serão considerados para efeito do limite mínimo de aplicação no orçamento dos entes onde forem efetivamente executados
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. O controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob sua égide.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens. O Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outras por lei.
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes. Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.
Considerando o poder constituinte, julgue os itens subsequentes. Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
O pagamento das despesas de 2010 inscritas em restos a pagar processados dependerá do requerimento da empresa fornecedora do material ou serviço, o que dará origem ao seu processo de reconhecimento da dívida de exercícios anteriores.
Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional nº 29/2000.
A União pode deduzir dos recursos arrecadados pelo governo federal e atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao DF e aos municípios a parcela correspondente à aplicação do limite mínimo de despesas nas ações e serviços públicos de saúde.
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir. Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão pública referente a novo serviço de comunicação interpessoal por vídeo, embasado em dispositivos de computação portátil, essa contribuição somente será devida quando regulamentada por decreto do Poder Executivo
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir. É vedada à EBC a contratação, por prazo indeterminado, de especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística.
Caso determinado estado pretenda publicar relatório resumido da execução orçamentária referente aos meses de maio e junho, ele não estará obrigado a incluir o demonstrativo da variação patrimonial com a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão emita pronunciamento no sentido de ser inconstitucional o projeto, ele não poderá ser submetido ao plenário para votação, antes de sanada a inconstitucionalidade.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constitucionais. O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens. É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
A receita de serviços de publicidade legal decorrentes das atividades de agenciamento de publicidade é classificada como receita corrente.
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir. As compras de bens ou serviços destinados à EBC devem ser precedidas de licitação pública, nos termos da legislação vigente.
O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.
A concessão de suprimento de fundos objetiva atender despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o que não dispensa o empenho prévio da despesa.
Consoante o manual de procedimentos orçamentários da STN, o estágio da licitação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária.
A reserva de contingência, dotação global para atender passivos contingentes e outras despesas imprevistas, constitui exceção ao princípio da especificação ou especialização.
Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.
Todos os empenhos que, ao final do exercício financeiro, não forem liquidados, deverão ser cancelados para que seja evitada a sua inscrição em restos a pagar.
Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.
Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.
A modalidade de consulta sintética deve ser escolhida em caso de necessidade de informações atualizadas no SIAFI até o instante em que sejam solicitadas.
O princípio da não afetação da receita veda a vinculação de receita de impostos, taxas e contribuições a despesas, fundos ou órgãos.
O valor do suprimento de fundos concedido a servidor declarado em alcance é limitado em R$ 4.000,00.
As despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie, como despesas correntes, no grupo 1 Pessoal e Encargos Sociais.
O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal.
O registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos valores programados para cada exercício do convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual acarreta a obrigatoriedade de consignação de crédito nos orçamentos seguintes para a garantia da execução do convênio.
Por ser empresa estatal dependente, a Empresa Brasil de Comunicação integra o orçamento fiscal e de seguridade social.
Para efeito da apuração do limite máximo previsto pela LRF, o décimo terceiro salário devido aos servidores públicos deve entrar no cômputo do total de despesas de pessoal do exercício a que se refira, ainda que o pagamento seja efetuado, por exemplo, somente no mês de fevereiro.
O registro contábil da assinatura de um contrato de serviço deve ser realizado em contas contábeis do subsistema de compensação.
Por meio do balanço patrimonial, é apurado o resultado do exercício a ser transferido para a demonstração das variações patrimoniais.
A LOA poderá conter a autorização prévia para abertura de crédito adicional especial.
O resultado do balanço financeiro corresponde, ao final de cada ano, ao saldo a ser transferido para o exercício financeiro seguinte.
Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015.
Para o investidor, as opções I e II são menos vantajosas que a oferecida pela primeira instituição financeira.
Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesas correspondentes a essa obra devem ser consideradas obrigatórias de caráter continuado.
O projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados durante o período de vigência do plano, demonstrando a compatibilidade desses objetivos com as premissas e os objetivos das políticas econômica nacional e de desenvolvimento social.
O valor da dívida era inferior a R$ 9.800,00.
Se a equipe for composta por menos de 9 analistas, o trabalho não será concretizado no prazo estipulado
Se o devedor pagou o montante de R$ 5.415,00, então a dívida era superior a R$ 4.950,00.
O credor receberia a mesma quantia se tivesse cobrado determinada taxa de juros simples mensais inferior a 0,82% durante os 10 meses.
No caso, a taxa de juros mensais foi superior a 5,8%.
Se o balanço orçamentário apresentar saldo de receita corrente prevista de R$ 100,00 e saldo de despesa corrente executada de R$ 120,00, então o seu resultado será de deficit do orçamento corrente.
Se, com o objetivo de aumentar a despesa de pessoal, determinado prefeito municipal assinar um decreto no mês de junho do ano de conclusão de seu mandato, tal ato deve ser considerado regular, de acordo com o que dispõe a LRF.
Para o registro da receita prevista na lei orçamentária anual (LOA), devem ser utilizadas contas contábeis do subsistema de contas orçamentário.
Renata fez 12 aplicações mensais de R$ 660,00 cada.
Renata fará 5 resgates mensais de R$ 1.496,00 cada.
A taxa interna de retorno do investimento na opção I é superior à taxa interna de retorno na opção II.
Seis analistas dessa equipe, trabalhando durante 3 horas e 20 minutos, são capazes de avaliar metade dos projetos.