Questões de Direito Tributário — DPU 2017

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN. Por meio do instituto da transação tributária, é possível a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue. A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação legal em contrário.

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN. É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência da concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN. Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal que for suspensa.

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item. A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas para a anulação dos autos de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item. A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a liquidez do crédito.

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue. No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja total identidade entre uma base e outra.