11 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal. O defensor público pôde usufruir de prazos em dobro para falar nos autos.
Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal. O autor não será condenado a pagar honorários advocatícios, pois estes não são devidos em favor da DP.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os itens seguintes. Nos juizados especiais cíveis, em razão de o processo seguir critérios de oralidade, economia processual e celeridade, é inaplicável o princípio do duplo grau de jurisdição.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os itens seguintes. Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar e julgar ações populares e mandados de segurança que impugnem atos de autoridades federais, se os valores das causas forem inferiores a sessenta salários mínimos.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. A DP não tem legitimidade para propor ação civil pública.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os
itens seguintes. Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular, para a fazenda pública.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os itens seguintes. Para evitar dano de difícil reparação, é permitido ao juiz deferir, de ofício ou a requerimento das partes, medidas cautelares no curso dos processos em trâmite nos juizados especiais federais cíveis.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. É cabível a impetração de mandado de segurança enquanto pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo contra ato qualificado como ilegal.
Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal. A contestação apresentada pelo defensor teve de ser acompanhada de procuração outorgada pelo réu.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. A dívida ativa da fazenda pública diz respeito tanto às dívidas tributárias quanto às não tributárias e abrange correção monetária, juros e multa de mora, além de outros encargos que estejam previstos em lei ou contrato.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue os itens que se seguem. É incabível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviços públicos.