Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.
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Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.
Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A Constituição Federal de 1988 estabelece vários tipos de vedações em matéria orçamentária, entre elas,
Considerando as funções primordiais atribuidas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta.
Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos ao longo do tempo.
O PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.
O período de vigência do PPA compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato presidencial subsequente.
O orçamento governamental, como plano das realizações da administração pública, tem natureza econômica e financeira não multidisciplinar.
Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.
A função alocativa do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.
No Brasil, para determinado período do ano civil, cada ente da Federação deve possuir um orçamento para as receitas e um orçamento para as despesas.
O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.
As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.
Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.
A LDO compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas com capital inicial pertencente à União.
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado investimento não esteja previsto no PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá ser consignada dotação para o referido investimento.
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
A dívida interna da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado investimento não esteja previsto no PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá ser consignada dotação para o referido investimento.
A dívida flutuante da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
A dívida interna da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
A dívida fundada da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.