Questões de Filosofia e Sociologia do Direito — DPE-TO / Diversas

Questão 1DPE-TO·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

De acordo com o método de interpretação jurídica desenvolvido por Recaséns Siches, o processo de investigação dos fatos, na ordem jurídica vigente, assegura maior satisfação e legitimidade na solução e na interpretação jurídica. Segundo a jurisprudência, a melhor interpretação do direito não se subordina servilmente ao texto legal nem se vale de raciocínios artificiais para enquadrar friamente os fatos em conceitos prefixados, mas se direciona para a solução justa. Essas definições correspondem ao método de interpretação jurídica denominado

Questão 2DPE-TO·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

Assinale a opção correta com relação à interpretação do direito.

AA interpretação autêntica é a que se realiza pelo próprio legislador.BConsoante o sistema da livre pesquisa, o direito só pode ser interpretado com base na lei.CA escola de interpretação da teoria pura do direito foi criada por Carlos Cossio.DA hermenêutica e a interpretação, conceitos sinônimos, consistem em revelar o sentido da norma jurídica.ESegundo a doutrina, toda norma jurídica se ampara em um texto legal que lhe é correspondente.

Questão 3DPE-TO·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

Assinale a opção correta acerca dos sistemas não judiciais de composição de litígios.

ANa arbitragem, as partes podem escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.BAs pessoas maiores de dezoito anos de idade e capazes podem celebrar arbitragem para dirimir conflitos de interesses relativos a direitos patrimoniais, da personalidade, materiais ou imateriais.CO árbitro, embora livre para dirimir o conflito no caso concreto, não pode valer-se de regras internacionais de comércio.DA negociação direta admite a presença de um terceiro mediador, que, para dirimir o conflito de interesses, busca o entendimento entre as partes.EA conciliação consiste em forma de solução de conflitos na qual um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e a buscar, elas próprias, a solução.

Questão 4DPE-TO·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.

AO vocábulo justiça é empregado, em sentido lato, como equivalente a organização judiciária.BO sentido estrito de justiça está associado ao conjunto das virtudes que regulam as relações entre os homens.CDe acordo com a doutrina majoritária, caracterizam o sentido lato de justiça a alteridade, o débito e a igualdade.DConsoante a doutrina aristotélica, a justiça comutativa caracteriza-se como aquela em que o particular dá a outro o bem que lhe é devido.ENa antiguidade clássica, Platão definiu justiça como a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence.

Questão 5DPE-TO·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas

Questão 6DPE-TO·Diversas·2013Filosofia e Sociologia do Direito

A ciência que apresenta ao Poder Judiciário ferramentas como método de controle e planejamento, gestão de pessoas e de conhecimento e valorização dos recursos humanos denomina-se