Questões de Direito Agrário — DPE-TO / Diversas

Questão 1DPE-TO·Diversas·2013Direito Agrário

Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

Ao usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.Bo usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.Ca área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.Do imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.Eo usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.

Questão 2DPE-TO·Diversas·2013Direito Agrário

Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.

APara que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de utilização da terra deverá ser igual ou superior a 60%, percentual calculado pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.BAs áreas de exploração florestal nativas, de acordo com o plano de exploração estabelecido conforme as condições legais, não são consideradas efetivamente utilizadas.CPara que a propriedade rural seja considerada produtiva, o grau de eficiência na exploração da terra deve ser igual ou superior a 80%.DPara ser considerada produtiva, a propriedade rural deve atingir, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração.EAs áreas plantadas com produtos vegetais não são consideradas efetivamente utilizadas para fins de avaliação da propriedade rural produtiva.

Questão 3DPE-TO·Diversas·2013Direito Agrário

Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

ATratando-se de desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, que a desapropriação atinja todo o imóvel quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da média propriedade ou prejudicada substancialmente em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada.BNão é necessário que se instrua a petição inicial, no processo de desapropriação para fins de reforma agrária, com o texto do decreto declaratório de interesse social para fins de reforma agrária publicado no Diário Oficial da União.CNo processo de desapropriação para fins de reforma agrária, a contestação deve ser oferecida no prazo de trinta dias.DO decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária autoriza a União a propor a ação de desapropriação.EA ação de desapropriação deverá ser proposta no prazo de cinco anos, contado da publicação do decreto declaratório.

Questão 4DPE-TO·Diversas·2013Direito Agrário

No que tange aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra a sua função social, assinale a opção correta.

AO proprietário rural deve residir no imóvel.BA propriedade rural não pode ter área superior a cinco mil hectares.CNão é necessário que se observem as disposições que regulam as relações de trabalho, desde que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais.DA propriedade rural não pode ser objeto de contrato de arrendamento.EA propriedade rural deve ser aproveitada de forma racional e adequada.

Questão 5DPE-TO·Diversas·2013Direito Agrário

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

AO imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.BA pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.CO imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.DAs operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.ESão suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.