Questões de Direitos Humanos — DPE-SP 2015

Considere as letras de música abaixo. “Pai, afasta de mim esse cálice Pai, afasta de mim esse cálice Pai, afasta de mim esse cálice De vinho tinto de sangue Como beber dessa bebida amarga Tragar a dor, engolir a labuta Mesmo calada a boca, resta o peito Silêncio na cidade não se escuta De que me vale ser filho da santa Melhor seria ser filho da outra Outra realidade menos morta Tanta mentira, tanta força bruta Como é difícil acordar calado Se na calada da noite eu me dano Quero lançar um grito desumano Que é uma maneira de ser escutado Esse silêncio todo me atordoa Atordoado eu permaneço atento Na arquibancada pra a qualquer momento Ver emergir o monstro da lagoa De muito gorda a porca já não anda De muito usada a faca já não corta Como é difícil, pai, abrir a porta Essa palavra presa na garganta Esse pileque homérico no mundo De que adianta ter boa vontade Mesmo calado o peito, resta a cuca Dos bêbados do centro da cidade Talvez o mundo não seja pequeno Nem seja a vida um fato consumado Quero inventar o meu próprio pecado Quero morrer do meu próprio veneno Quero perder de vez tua cabeça Minha cabeça perder teu juízo Quero cheirar fumaça de óleo diesel

Me embriagar até que alguém me esqueça" (Cálice. Chico Buarque e Gilberto Gil. 1973) “Como ir pro trabalho sem levar um tiro Voltar pra casa sem levar um tiro Se as três da matina tem alguém que frita E é capaz de tudo pra manter sua brisa Os saraus tiveram que invadir os botecos Pois biblioteca não era lugar de poesia Biblioteca tinha que ter silêncio, E uma gente que se acha assim muito sabida

Há preconceito com o nordestino Há preconceito com o homem negro Há preconceito com o analfabeto Mas não há preconceito se um dos três for rico, pai.

A ditadura segue meu amigo Milton A repressão segue meu amigo Chico Me chamam Criolo e o meu berço é o rap Mas não existe fronteira pra minha poesia, pai. Afasta de mim a biqueira, pai Afasta de mim as biate, pai Afasta de mim a cocaine, pai Pois na quebrada escorre sangue, pai. Pai Afasta de mim a biqueira, pai Afasta de mim as biate, pai Afasta de mim a coqueine, pai. Pois na quebrada escorre sangue" (Cálice. Criolo Doido. 2010) A partir das letras de música acima, é INCORRETO afirmar:

Sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil pelo sistema interamericano, considere as assertivas abaixo. I. Durante a ditadura civil-militar, a maior parte das denúncias à Comissão Interamericana foi realizada por indivíduos ou grupo de indivíduos e fundamentada na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. II. A primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana ocorreu no caso Damião Ximenes Lopes,

advogado assassinado por grupo de extermínio no Rio Grande do Norte. III. Nos casos sob sua análise, a Corte Interamericana pode tomar medidas provisórias para evitar danos irreparáveis agindo de ofício, como fizera nos casos Presídio Urso Branco e dos adolescentes privados de liberdade no Complexo Tatuapé da FEBEM. IV. A Corte Interamaricana condenou o Estado brasileiro no caso Escher por violação aos direitos à privacidade, à honra e à reputação, em virtude de interceptação e monitoramento ilegal de linhas telefônicas de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a compatibilidade do crime de desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal brasileiro, com os tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:

Considere a notícia a seguir. “Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sábado 1° [de agosto]. (...) A suspeita é que o crime tenha sido motivado por xenofobia. (...) De acordo com as vítimas que estavam na escadaria, o atentado partiu de um carro cinza, com quatro ocupantes. Antes de atirar, um deles teria gritado: "Haitianos, vocês roubam nossos empregos!" (http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/seis-imigrantes-haitianos-sao-baleados-em-sao-paulo-9027.html) Sobre as violações aos direitos humanos narradas, é correto afirmar:

A legislação vigente confere à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, a atribuição de prestar orientação jurídica, difundir e conscientizar os necessitados dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Em relação à educação em direitos humanos, cidadania e democracia, analise as afirmações abaixo. I. A educação em direitos extrapola o espectro da educação escolar, consistindo em método de formação e evolução humanística que perpassa por toda a vida e integra todas as esferas de convivência humana para o desenvolvimento, propiciando uma verdadeira revolução ética, divorciada de qualquer estrutura preestabelecida de poder. II. A proposta emancipatória tem como desafio desenvolver subjetividades conformistas, apoiadas no paternalismo, a fim de que a mão estendida transforme os esfarrapados do mundo. III. O conceito de cidadania que se coaduna com o modelo de Defensoria Pública vigente rompe com a cidadania passiva, caracterizada pelo poder circundado às instituições estatais que instituíam uma democracia pregada. A cidadania deve propiciar a criação de uma micropolítica dentro de espaços sociais de lutas que utilize do local de proliferação de conflitos para construções coletivas de cidadania. IV. Os oprimidos têm como característica o sofrimento com injustiças históricas, econômicas, políticas e sociais. Essa desumanização deve ser vencida mediante uma prática de liberdade, que enseja à ousadia coletiva transformadora, colocando-se contra qualquer obstáculo à emancipação dos homens ou contra qualquer aprisionamento dos direitos das pessoas. Nesta linha, a prática da liberdade é obtida pela educação em direitos que colide com interesses de pessoas que

buscam manter privilégios injustiças socais existentes no mundo contemporâneo levando a uma postura de desmoralização da própria expressão direitos humanos. V. A pedagogia do educador deve ser com os oprimidos e não para os oprimidos, partindo do cenário de opressão e das necessidades populares, levando ao engajamento que conduza à libertação, dentro de um processo dialético. Não se reduz simplesmente à transmissão de um conjunto de preceitos teóricos, mas almeja ainda ? e sobretudo ? um compromisso a ser traduzido em ações educativas. A pedagogia deve despertar a justa ira, ou seja, transformar aspirações improferíveis em liberdade conquistada. Essa metodologia que transforma o silêncio em autonomia específica crê na alma de filósofo existente em cada cidadão deixando de reconhecer a multiculturalidade com o fim maior de alcançar a igualdade entre todos.

“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indícios apontam para uma ação efetiva de grupos de extermínio da polícia como forma de retaliação aos ataques do PCC naquele ano. As mães e familiares dessas vítimas de violência policial se uniram em um movimento chamado 'Mães de Maio'. São mulheres que transformaram a dor da perda na luta por justiça e hoje buscam um reconhecimento da sua causa para que o Estado não tire mais vidas em vão. A dor de centenas de famílias, que até hoje esperam respostas, se transformou em luta por meio do Movimento Mães de Maio" (http://www.maesdemaio.com/#!justica/c786). Em atendimento a uma “mãe de maio", o Defensor Público, após constatar que o inquérito policial para elucidação do crime foi arquivado, poderia

“Se há um direito humano à vida e à integridade física, como se pode aceitar então, com anuência, que as intervenções militares ocidentais matem mais pessoas inocentes que as atrocidades dos ditadores e dos terroristas? Os EUA, é o que

se diz, utilizam os direitos humanos apenas como pretexto para os interesses totalmente profanos do poder e da economia; não lhes interessa a situação jurídica da população, mas apenas o petróleo. E por isso, assim prossegue o argumento, há dois pesos e duas medidas: em toda parte onde os detentores do poder se destacam pelo bom comportamento, deixando por exemplo que os bombardeiros norte-americanos estacionem em seus territórios (como na Turquia, provavelmente, ou na Arábia Saudita), a autonomeada polícia mundial ocidental não há de objetar nada contra a pilhagem, a perseguição e a chacina de grupos inteiros da população ou contra as condições ditatoriais."

Considere a situação hipotética descrita a seguir.

Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas: I. No caso Atala Riffo, a Corte Interamericana afirmou, pela primeira vez, que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, após considerar discriminatória decisão da Suprema Corte do Chile que retirou da mãe a guarda das filhas em virtude de convivência homoafetiva. II. A ONU aprovou, recentemente, a Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, que enuncia especificadamente direitos da população LGBT. III. De acordo com a jurisprudência brasileira, o pedido de transexual para modificar a designação do sexo e do nome no registro civil somente pode ser feito após a realização de cirurgia de redesignação de gênero.

Está correto o que se afirma APENAS em

Analise as assertivas a seguir. I. “Os droits de l'homme, os direitos humanos, são diferenciados como tais dos droits du citoyen, dos direitos do cidadão. Quem é esse homme que é diferenciado do citoyen? Ninguém mais ninguém menos que o membro da sociedade burguesa." II. “Mulher, desperta. A força da razão se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstições e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação à sua companheira." São autores, respectivamente, dos excertos críticos à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: