Questões de Direito Tributário — DPE-SP 2012 — Diversas

Questão 1DPE-SP·Diversas·2012Direito Tributário

Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade

Ade devedores solidários, por terem eles interesse comum na situação constituinte do fato gerador, cabe o benefício de ordem.Bpor transferência, o responsável tributário responde por débito próprio, após a ocorrência do fato gerador.Cde devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.Dpor substituição, o não recolhimento do tributo pelo substituto retransmite a responsabilidade das obrigações acessórias para o contribuinte substituído.Ede terceiros devedores, o dever em relação ao patrimônio de outrem exsurge, em geral, do vínculo jurídico existente para com incapazes ou entes despersonalizados.