Questões de Direito Civil — DPE-SP 2012 — Diversas

Questão 1DPE-SP·Diversas·2012Direito Civil

A caracterização do adimplemento substancial das obrigações produz os seguintes efeitos, EXCETO:

Ainaugurar ou ratificar a possibilidade de o credor perseguir o ressarcimento pelas perdas e danos.Bobstar a resolução unilateral do contrato.Cimpedir que o credor argua a exceção do contrato não cumprido.Dliberar o devedor da obrigação.Edescaracterizar a impossibilidade absoluta de cumprimento da obrigação.

Questão 2DPE-SP·Diversas·2012Direito Civil

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

AO dolo recíproco enseja a anulação do negócio jurídico e a respectiva compensação das perdas e ganhos recíprocos.BO dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente perante a outra parte, independente do proveito que houver auferido.CO dolo do representante convencional de uma das partes obriga o representado a responder civilmente perante a outra parte, até o limite do proveito que houver auferido.DA caracterização da omissão dolosa em negócio bilateral exige a prova de que sem a omissão o negócio não teria sido celebrado.EO dolo de terceiro enseja a anulação do negócio jurídico, independente do conhecimento das partes contratantes.

Questão 3DPE-SP·Diversas·2012Direito Civil

Em tema de Responsabilidade Civil, considere asserções abaixo. I. Atos lícitos não podem engendrar responsabilidade civil contratual nem aquiliana. II. A prática de bullying entre crianças e adolescentes, em ambiente escolar, pode ocasionar a responsabilização de estabelecimento de ensino, quando caracterizada a omissão no cumprimento no dever de vigilância. III. Nos termos de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula de incolumidade, inerente ao contrato de transporte, não pode ser invocada nos casos de fortuito interno. IV. A responsabilidade do dono ou detentor de animal pelos danos por este causado é objetiva. V. O consentimento informado constitui excludente de responsabilidade dos profissionais liberais em caso de erro médico. Dentre as asserções acima APENAS estão corretas