O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido
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O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido
Durante tentativa de resgate de refém, o atirador de elite da Polícia Militar do Estado terminou por causar a morte da mesma, não obstante tenha possibilitado a prisão do seqüestrador. A família da refém falecida
Determinado funcionário público decidiu por utilizar, no fim de semana, em sua casa, a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transportava o equipamento, este resultou danificado. Nesta situação, o funcionário
A Administração Pública está subordinada ao atendimento, dentre outros, dos princípios abaixo indicados, expressamente elencados na Constituição Federal:
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto
O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de
A alteração da constituição dá-se por meio de
As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social deve ser prestada
O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios
O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de
Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo constitucional, propor medida judicial para fazer valer, especificamente, seu direito a
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência
Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado
Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado
O cenário deste item remete ao uso de
Em relação às mensagens, a solicitação recomenda que seja evitado, principalmente,
No editor de texto, a distância é estabelecida
O item faz referência à remessa de e-mail com endereço oculto geralmente utilizado como
A determinação é para somente instalar impressoras
Para atender ao requerido é necessário que todos os editores de texto estejam configurados para
A orientação é para gravar os dados em dispositivos acoplados em portas do tipo
A padronização é geralmente feita em
Considere que a coluna que contém o salário base é a B e que a fórmula do desconto utilizada na planilha está na coluna C. Então, o primeiro cálculo de desconto corres- pondente ao salário da célula B1 será colocado na
A orientação é para que todos os documentos se baseiem em um formato de arquivo padrão e gravado pelo editor de texto contendo a extensão
Um computador é vendido à vista por R$ 1.500,00, ou em 12 parcelas iguais de R$ 140,00. A taxa de juro simples mensal embutida no valor de cada prestação da compra a prazo é de