Questões de Direito Processual Penal — DPE-SE 2022 — Diversas

Questão 1DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

Aofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.Bofendido, exclusivamente, mediante queixa.CMinistério Público, exclusivamente, mediante representação.DMinistério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.Eofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

Questão 2DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

Na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve ser iniciada com perguntas

Questão 3DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

Ase suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.Bse suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.Cnão se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.Dnão se suspende o prazo prescricional.Ese suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.

Questão 4DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público

Arequerer ao juiz que ofereça o acordo.Brequerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça.Crequerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.Drequerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.Einterpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça.

Questão 5DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,

Aa defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.Ba defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.Cnão cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.Dnão cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.Enão cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.

Questão 6DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse configurada teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Considerando a situação hipotética descrita, assinale opção que corresponde à posição sumulada do STF a respeito do tema.

AO habeas corpus deve ser conhecido, ainda que se trate de ofensa indireta à liberdade de locomoção, ante a especial proteção conferida a esse direito fundamental.BO habeas corpus não deve ser conhecido por restar configurada hipótese de supressão de instância.CO habeas corpus deve ser conhecido, desde que se trate de ofensa direta à liberdade de locomoção, ante a especial proteção conferida a esse direito fundamental.DO habeas corpus deve ser conhecido, pois a denegação da liminar em habeas corpus corresponde ao exame de mérito, possibilitando a impugnação em instância superior.EO habeas corpus não deve ser conhecido, pois a decisão denegatória de liminar em habeas corpus é irrecorrível.

Questão 7DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacífica do STF. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema.

AO impetrante poderá desistir da ação de mandado de segurança, independentemente do consentimento da autoridade apontada como coatora, mesmo que a desistência se dê após a concessão da ordem.BPrestadas as informações, o impetrante não poderá desistir da ação sem o consentimento da autoridade apontada como coatora.CO impetrante não poderá, sem o consentimento da autoridade apontada como coatora, desistir do mandado de segurança quando a ordem tiver sido concedida.DO impetrante não poderá, sem o consentimento da autoridade apontada como coatora, desistir do mandado de segurança quando ordem tenha sido concedida ou denegada.EO impetrante poderá desistir do mandado de segurança, independentemente do consentimento da autoridade apontada como coatora, desde que o faça antes do julgamento do mérito.

Questão 8DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro competente de

Questão 9DPE-SE·Diversas·2022Direito Processual Penal

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri

Aé plenamente válido.Bdeve ser retirado do inquérito policial.Cdeve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.Dnão pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.Edeve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.