Questões de Direito Civil — DPE-SE 2022 — Diversas

Questão 1DPE-SE·Diversas·2022Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

Asimples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.BA desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.CConstitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.DO encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.EA confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.

Questão 2DPE-SE·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

AAs edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel.BOs materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel.COs materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.DOs materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.EConsideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico.

Questão 3DPE-SE·Diversas·2022Direito Civil

O negócio jurídico é passível de anulação quando

Acelebrado por pessoa absolutamente incapaz.Bnão revestir a forma prescrita em lei.Cdecorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.Dpreterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.Etiver por objeto fraudar lei imperativa.

Questão 4DPE-SE·Diversas·2022Direito Civil

O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual

Ade autonomia da vontade.Bda boa-fé objetiva.Cda força obrigatória dos contratos.Dda relatividade dos efeitos contratuais.Edo equilíbrio econômico.

Questão 5DPE-SE·Diversas·2022Direito Civil

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

AO domicílio do município é o do lugar onde reside o prefeito.BO domicílio da pessoa jurídica que tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes é o de sua matriz.CO domicílio necessário exclui o voluntário.DO domicílio necessário do incapaz é aquele no qual ele reside.EO domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.