Questões de Filosofia do Direito — DPE-SC 2021 — Diversas

Questão 1DPE-SC·Diversas·2021Filosofia do Direito

Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:

AA interpretação e aplicação do direito é realizada em partes, de tal sorte que primeiro se compreende, depois se interpreta, para só então se aplicar.BA interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível.CÉ indispensável a eleição correta do método de interpretação para alcançar a vontade da norma ou o espírito do legislador, consoante as lições de Gadamer na sua obra Verdade e Método.DO intérprete sempre atribui sentido ao texto, de modo que está autorizado, na esfera de sua discricionariedade, a atribuir os sentidos que melhor lhe aprouver, desde que guardem correspondência com os valores que estão escondidos por debaixo dos textos legais.EPara a correta interpretação do caso, o intérprete deve cindir a norma do texto, assim como a questão de fato da questão de direito.

Questão 2DPE-SC·Diversas·2021Filosofia do Direito

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a correspondente escola de pensamento jurídico crítico no Brasil, cujo maior expoente foi Roberto Lyra Filho, compreende o direito em devir e sobreleva o caráter instrumental do fenômeno jurídico não só para o controle e a dominação, mas, sobretudo, para a mudança social e a libertação conscientizada. Trata- se da crítica jurídica

Ade perspectiva psicanalítica.Benquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.Cde perspectiva sistêmico-estrutural.Dde perspectiva semiológica.Eenquanto normativismo fenomenológico.

Questão 3DPE-SC·Diversas·2021Filosofia do Direito

Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica: No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da na medida em que, guardadas as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...). Preenche corretamente a lacuna

AJurisprudência dos conceitosBEscola histórica do direitoCTeoria tridimensional do direitoDJurisprudência dos interessesEJurisprudência dos valores