Questões de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-SC 2012 — Diversas

Questão 1DPE-SC·Diversas·2012Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada.

ANa omissão do contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para quem seja sócio, sem anuência dos outros sócios.BO capital social divide - se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.CA quota do sócio é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência das quotas.DOs sócios, individual ou conjuntamente, respondem pela totalidade do capital social mesmo após a sua integralização.EOs sócios são obrigados à reposição das quantias retiradas quando distribuída com prejuízo do capital.

Questão 2DPE-SC·Diversas·2012Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o estabelecimento, assinale a alternativa correta .

ANo seu conjunto é considerado como uma universalidade composta somente de ativos tangíveis do patrimônio da empresa.BQuando alienado, não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.CPode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.DPode ser arrendado e o contrato produz efeitos em relação a terceiros, independentemente de averbação à margem da inscrição do empresário no Registro.EA efcácia da sua alienação independe do consentimento dos credores, seja por instrumento particular ou público, seja por notifcação

Questão 3DPE-SC·Diversas·2012Direito Empresarial (Comercial)

O registro do empresário é considerado constitutivo, requisito da atividade empresarial. A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

AAntes do início de sua atividade.BLogo após o início de sua atividade.CAntes ou logo após o início de sua atividade.DAntes ou durante o exercício de sua atividade.EEm qualquer momento do exercício de sua atividade.

Questão 4DPE-SC·Diversas·2012Direito Empresarial (Comercial)

A lei civil brasileira defne o título de crédito (TC) como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Com relação ao TC, assinale a alternativa correta .

AA transferência do TC não implica a transferência de todos os direitos que lhe são inerentes como necessáriosBA omissão de um requisito no TC, que tire a sua validade, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.CO TC deve ser completo ao tempo da emissão e preenchido de conformidade com os ajustes realizados pelas partes.DO TC não pode ser emitido por mandatário ou representante do emitente, porque é considera personalíssimo.EO TC pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade da lei que disciplina a sua circulação.