A Lei Complementar n o 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:
2 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A Lei Complementar n o 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:
Assinale a alternativa correta em matéria de Licitações e Contratos.