Questões de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei no 9.099/95, é correto afirmar que

A propósito da responsabilidade civil do Estado por atos praticados pelo Legislativo, pode-se afirmar que

Quanto à ação monitória,

A execução

Com relação à prova no Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

A gratuidade processual

Na ação de despejo,

Caso o autor do texto tivesse optado pela 2 pessoa do plural, em vez do singular, as frases meus defeitos não são os que apontas e o que julgas qualidades em mim passariam a ter as seguintes formas verbais que lhes correspondem:

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, as expressões com urgência e mas me demoro sugerem, em aparente contradição, que a importância do que se busca pode relativizar-se na importância do que se encontra. II. No segundo parágrafo, a expressão algumas emo- ções líricas inesperadas exemplifica-se e concretiza-se, no episódio em que o autor se defronta com uma conta de hotel que o transporta para outro tempo e outro espaço. III. No quarto parágrafo, o autor revela o quanto há de disparidade entre o método de arrumação seguido por sua secretária e a vida metódica que ele gostaria de levar.

A crítica que parece aceitável para Carlos Drummond de Andrade é aquela

Diante do singular modo pelo qual a secretária cumpre suas funções, o autor

Considerando-se o contexto, está equivocada a tradução de sentido de um segmento do texto em:

Sentenças indicativas de um julgamento literário estão referidas nas seguintes expressões:

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:

Atente para as seguintes afirmações: I. No 3 parágrafo, as afirmações somos demasiado herméticos e demasiado vulgares, ou nossa prosa é lírica e nossos versos são prosaicos indicam discrepâncias radicais de julgamento. II. A compulsão irrefreável para escrever sinaliza, para o autor do texto, a manifestação possível da vocação verdadeira de um jovem escritor.

Transpondo-se para a voz passiva os segmentos Esse público não nos decifra e Que lição o escritor recolherá?, resultam, respectivamente, as seguintes formas verbais:

O emprego e a flexão dos verbos estão plenamente adequados na frase:

O escritor Carlos Drummond de Andrade manifesta nessa crônica sua posição diante da crítica literária ou da reação dos leitores, que pode ser assim corretamente resumida: A avaliação externa dos valores e dons intelectuais de um escritor

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas em:

A causa da tão singular arrumação da secretária está sugerida no seguinte segmento:

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

Artur pretende investir R$ 10.000,00 por um período de um ano. Por isso, está avaliando dois investimentos oferecidos pelo gerente de seu banco. Investimento I: regime de juros simples, com taxa de 1% ao mês. Investimento II: regime de juros compostos, com taxa de 6% ao semestre. Ao comparar os dois investimentos, Artur concluiu que

Os números 1, 2, 3, 4, 6, 9, 12, 18 e 36 deverão ser distribuídos entre os nove quadrados menores de um quadriculado 3 × 3, de modo que:

• cada um dos nove números seja escrito uma única vez;
• cada quadrado menor contenha exatamente um número;
• os produtos dos três números de uma mesma linha, de uma mesma coluna e de uma mesma diagonal do quadriculado sejam todos iguais a um mesmo valor P. Considere a distribuição iniciada na figura abaixo.

Se as regras descritas forem todas obedecidas, o quadrado escuro deverá ser preenchido pelo número

Quanto à aplicação da pena

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir ? que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial ?, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se iniciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis. Nesse caso, a conduta dos agentes

Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios e incidentes na execução da pena, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I. Como resultado de uma interpretação extensiva in bonam partem da norma inserta no art. 126 da Lei de Execuções Penais, é possível a hipótese de abreviação da reprimenda pela remição de pena em razão de atividades atinentes ao estudo ou ao trabalho que, embora não estejam expressas no texto legal, servem para criar condições para a harmônica integração social do condenado. II. A gravidade abstrata do delito constitui fundamento idôneo para a determinação de realização de exame criminológico. III. A data-base para subsequente progressão de regime é aquela em que o reeducando preencheu os requisitos do art. 112 da Lei de Execuções Penais, e não a data em que houve a efetiva colocação do apenado no regime mais benéfico. Está correto o que consta APENAS de:

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A grande quantidade de maconha apreendida com Pedro não poderá ensejar, simultaneamente, o aumento da sua pena- base e a negação do benefício de redução da pena estabelecido no § 4.º do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006.