Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que
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Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que
Segundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. Em caso de empate na classificação por antiguidade dentro da mesma classe, será considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira de Defensor Público e, se necessário, sucessivamente, contar com
Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que
Segundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. Em caso de empate na classificação por antiguidade dentro da mesma classe, será considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira de Defensor Público e, se necessário, sucessivamente, contar com
Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que
Segundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. Em caso de empate na classificação por antiguidade dentro da mesma classe, será considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira de Defensor Público e, se necessário, sucessivamente, contar com
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002: “Ao Defensor Público-Geral do Estado, entendendo suficientemente esclarecidos os fatos, caberá então a adoção de uma das seguintes medidas: I. determinar o arquivamento da Sindicância na Corregedoria-Geral, se julgar improcedente a imputação feita ao sindicado; II. aplicar a sanção pertinente, caso entenda caracterizada infração; III. determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, nas hipóteses de infração disciplinar que cuja apuração o exigirem". Em face da decisão proferida pelo Defensor Público-Geral
Margarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estudando a Lei Estadual nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, aprendeu que
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em outro processo de qualquer natureza questão de que dependa o reconhecimento da infração, o curso da prescrição
Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que
Segundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. Em caso de empate na classificação por antiguidade dentro da mesma classe, será considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira de Defensor Público e, se necessário, sucessivamente, contar com
Consoante o artigo 15 da Lei Complementar Estadual no 14.130/12, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Corregedor-Geral, Ouvidor- Geral como membros natos
No que se refere às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 14.130/2012, considere os itens a seguir: I. A promoção prioritária da solução extrajudicial dos litígios, por meio de mediação, conciliação, arbitragem, sendo o instrumento resultante da composição válido como título executivo extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público. II. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução. III. Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos subsídios de seus membros. IV. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos. V. Executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores. Está correto o que consta APENAS de:
A Lei Complementar Estadual nº 14.130/12, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece que são direitos dos assistidos: I. o patrocínio de seus direitos e interesses por defensor natural, salvo nas causas patrocinadas diretamente por Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. II. a informação sobre a tramitação dos processos e dos procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses. III. a atuação de defensores públicos distintos quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções. IV. a qualidade e eficiência do atendimento e da execução das funções institucionais da Defensoria Pública. V. o atendimento não presencial na hipótese de residir em comarca diversa daquela onde tramita o processo no qual o assistido figura como parte. Está correto o que consta de:
O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interpo- sição de recurso, deverá
A respeito das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, consoante dispõe a Lei Complementar nº 80/94, considere os itens a seguir: I. Receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos. II. Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, salvo se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento. III. Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente. IV. Representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais. V. Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Corregedor-Geral, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração.
Está correto o que consta APENAS de:
Quanto às normas disciplinares no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações: I. O curso da prescrição começa a fluir da data em que for cometida a falta e interrompe-se pela instauração do processo administrativo disciplinar. II. A pena de advertência será aplicada verbalmente, de forma reservada, nos casos de violação dos deveres e vedações funcionais, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave. III. Quando a infração constituir também crime contra a administração pública, a prescrição regular-se-á pelas disposições da lei penal. IV. A suspensão acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes, podendo ter início durante o período de férias ou de licenças. Está correto o que consta APENAS de: