Questões de Direito Civil — DPE-RS 2017 — Diversas

Questão 1DPE-RS·Diversas·2017Direito Civil

O instrumento pelo qual uma pessoa recebe de outra(s) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar bens é

Questão 2DPE-RS·Diversas·2017Direito Civil

Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

AÉ anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.BO cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.CÉ obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.DEm regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.ENo regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Questão 3DPE-RS·Diversas·2017Direito Civil

No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,

Ana obrigação de dar coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito à indenização.Bna obrigação de dar coisa certa, até a tradição da coisa, os frutos percebidos e pendentes pertencem ao devedor.Cna obrigação da dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se ocorrer caso fortuito ou força maior.Dna obrigação de dar coisa certa, até a tradição, a coisa pertence ao devedor, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.Ese a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, o credor não sofrerá a perda e poderá postular indenização.

Questão 4DPE-RS·Diversas·2017Direito Civil

Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de