Questões de Direito Civil — DPE-RS 2013 — Diversas

Questão 1DPE-RS·Diversas·2013Direito Civil

É anulável o casamento

Ado incapaz, mesmo que seu responsável tenha assistido ao ato.Bem virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.Ccontraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.Dquando um dos cônjuges quebrar o dever de fidelidade.Eentre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

Questão 2DPE-RS·Diversas·2013Direito Civil

O poder familiar

Acompete ao pai, e, na falta dele, à mãe.Bnão abrange o direito de reclamar o filho de quem ilegalmente o detenha.Cé extinto pela adoção.Dnão pode sofrer interferência judicial.Eautoriza o pai a castigar o filho, inclusive causando lesões.

Questão 3DPE-RS·Diversas·2013Direito Civil

O inventariante

Aadministra a herança mesmo depois da homologação da partilha.Brepresenta o espólio em juízo e fora dele.Cé, em regra, o cônjuge sobrevivente, mesmo que não conviva com o outro ao tempo da morte.Dnão está sujeito à pena de sonegados.Etem como remuneração os frutos da coisa que administra.

Questão 4DPE-RS·Diversas·2013Direito Civil

Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que

Ao empregador responde, independentemente de culpa, pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.Baquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.Cé possível questionar, em ação por responsabilidade civil, a existência de fato decidido em definitivo no juízo criminal.Da indenização deve corresponder sempre à extensão do dano, independentemente da proporção com o grau da culpa.Eo dono do animal somente responde pelos danos que este causar se a vítima comprovar ter ele agido com culpa.

Questão 5DPE-RS·Diversas·2013Direito Civil

O dever alimentar

Aextingue-se com a maioridade, mesmo que o alimentado seja incapaz.Bé recíproco entre pais e filhos, mas não extensível aos avós.Cobriga os devedores a concorrerem em partes iguais quando são várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos.Dnão pode ser exercido contra o genitor casado, pelo filho havido fora do casamento.Ecessa com a união estável ou concubinato do credor.