Questões de Direito Penal — DPE-RO 2017 — Diversas

Questão 1DPE-RO·Diversas·2017Direito Penal

João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João

Ae Maria são isentos de pena.Bé isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.Ce Maria somente serão processados mediante representação.Dé isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.Esomente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.

Questão 2DPE-RO·Diversas·2017Direito Penal

Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?

Questão 3DPE-RO·Diversas·2017Direito Penal

Assinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.

AFurto de coisa comum (CP, art. 156).BViolação do segredo profissional (CP, art. 154).CPerigo de contágio venéreo (CP, art. 130).DAmeaça (CP, art. 147).EViolação de domicílio (CP, art. 150).

Questão 4DPE-RO·Diversas·2017Direito Penal

O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos

Questão 5DPE-RO·Diversas·2017Direito Penal

Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga" e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem". É correto afirmar que

Aapesar de serem ambas criminalmente tipificadas, as respectivas penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário e não integre organização criminosa.Bambas são condutas criminalmente tipificadas, às quais não se cominam penas restritivas de liberdade.Cambas são condutas criminalmente tipificadas e a primeira é mais gravemente apenada que a segunda.Da primeira delas é conduta criminalmente tipificada, mas a segunda não.Eambas são condutas equiparadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive no que concerne às penas.

Questão 6DPE-RO·Diversas·2017Direito Penal

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei n° 9.605/98, art. 14):

Ater o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.Bter sido o fato cometido em estado de necessidade.Cter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.Dcolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.Ebaixa classe socioeconômica do agente.

Questão 7DPE-RO·Diversas·2017Direito Penal

Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,

Aaplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou absolvê-lo, pois não há outra previsão legal.Baplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou determinar que se submeta a tratamento ambulatorial ou, ainda, determinar sua internação.Caplicar-lhe pena reduzida de 1 a 2/3 ou determinar que se submeta a tratamento ambulatorial, pois não há outra previsão legal.Dabsolver o acusado, por ausência de tipicidade, especialmente por falta de elemento subjetivo do tipo ou suspender o processo, pois não há outra previsão legal.Edeclarar extinta a punibilidade do acusado ou absolvê-lo por ausência de tipicidade, especialmente por falta de elemento subjetivo do tipo.