Questões de Direito da Pessoa com Deficiência — DPE-RO / Diversas

Questão 2DPE-RO·Diversas·2017Direito da Pessoa com Deficiência

Joana tem 14 anos de idade e é portadora de necessidade especial. Sua mãe, Antônia, comparece à Defensoria Pública de Rondônia fazendo uma série de questionamentos acerca dos direitos que assistem sua filha, presentes na Lei n° 7.853/89. Nesse sentido, é correto afirmar que Joana terá direito, na área

Ade recursos humanos, à formação e qualificação nas diversas áreas de conhecimento, exceto de nível superior, que atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas que, como Joana, possuem alguma deficiência.Bdas edificações, à adoção e à efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações, que evitem ou removam os óbices e permitam o acesso a edifícios, a logradouros sendo desnecessária a adaptação dos meios de transporte.Cda formação profissional e do trabalho, a que o Estado promova ações eficazes que propiciem a inserção, apenas no setor público, de pessoas portadoras de deficiência, como Joana.Dda educação, à oferta, facultativa e gratuita, de Educação Especial em estabelecimento público de ensino, caso haja pessoas especializadas para cuidar de suas necessidades especiais nesse local.Eda saúde, à garantia de acesso como pessoa portadora de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.