Questões de Direito Civil — DPE-RO 2015 — Diversas

Questão 1DPE-RO·Diversas·2015Direito Civil

Em decorrência de uma falha de informação, foi publicada matéria inverídica em periódico do grupo de publicidade O MOMENTO S/A, a respeito da escola de ensino médio EDUCANTE LTDA, sobre hipóteses de tráfico de entorpecentes no estabelecimento de ensino, envolvendo professores, funcionários e alunos da escola. Ajuizada ação de responsabilidade civil pela entidade de ensino, é correto afirmar que:

Aé viável o êxito na condenação de indenização por danos materiais e morais;Bé viável o êxito na condenação de indenização apenas por danos materiais;Cé viável o êxito na condenação de indenização apenas por danos morais;Dnão é viável o êxito na condenação por qualquer indenização, por se tratar de escola;Enão é viável o êxito na condenação por qualquer indenização, em virtude da liberdade de imprensa.

Questão 2DPE-RO·Diversas·2015Direito Civil

Valéria, dezoito anos de idade, insatisfeita com seu nome civil, ajuizou ação pleiteando a alteração de seu prenome para Andréia. É correto afirmar que sua pretensão:

Aalcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado a qualquer tempo pelo seu titular;Balcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado, desde que seu titular tenha plena capacidade civil;Cnão alcançará êxito, já que o nome civil somente pode ser alterado após completados os vinte e cinco anos de idade de seu titular;Dnão alcançará êxito, já que o nome civil é irrenunciável, somente podendo ser alterado em algumas hipóteses legais;Enão alcançará êxito, já que o nome civil não pode ser alterado em hipótese alguma.

Questão 3DPE-RO·Diversas·2015Direito Civil

Na ação de usucapião, o litisconsórcio que se estabelece entre a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os proprietários dos imóveis que lhe sejam confinantes deve ser classificado como:

Apassivo, necessário e simples;Bpassivo, necessário e unitário;Cativo, facultativo e simples;Dpassivo, facultativo e unitário;Eativo, facultativo e unitário.

Questão 4DPE-RO·Diversas·2015Direito Civil

Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de grande circulação. Considerando que Ambrósio deixou esposa, dois filhos e um irmão, é correto afirmar que:

Anão é viável o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;Bapenas o cônjuge sobrevivente tem legitimação para ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;Capenas os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;Dapenas o cônjuge sobrevivente e os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;Eo cônjuge sobrevivente, os filhos e o irmão têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa.

Questão 5DPE-RO·Diversas·2015Direito Civil

Vivian, dezesseis anos de idade, contraiu matrimônio com Eduardo, mediante autorização expressa de seus pais. É correto afirmar que, em decorrência exclusiva do casamento, Vivian:

Apassa a ser civilmente responsável pelos danos que vier a causar a terceiro;Bpermanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar dezoito anos de idade;Ctorna-se plenamente capaz para a prática dos atos civis, em decorrência da emancipação;Dequipara-se a uma pessoa de dezoito anos de idade, passando a exercer todos os direitos e a arcar com todos os deveres de uma pessoa dessa idade;Epermanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar vinte e um anos de idade.

Questão 6DPE-RO·Diversas·2015Direito Civil

Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao receber o instrumento do contrato ao qual aderiu, percebeu algumas ambiguidades e contradições em determinadas cláusulas relativas às tarifas bancárias. É correto afirmar, nesse caso, que:

Aas mencionadas cláusulas contratuais devem ser interpretadas mais favoravelmente a Fernanda;Bas mencionadas cláusulas contratuais devem ser interpretadas mais favoravelmente à entidade bancária;Co contrato é nulo;Do contrato é juridicamente inexistente;Eas mencionadas cláusulas contratuais serão nulas de pleno direito.

Questão 7DPE-RO·Diversas·2015Direito Civil

Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado. Pode-se afirmar que a venda em questão é: