Questões de Direito Ambiental — DPE-PR / Diversas

Questão 1DPE-PR·Diversas·2012Direito Ambiental

Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:

AO princípio do poluidor-pagador está intimamente ligado ao princípio da livre iniciativa e permite a livre utilização dos bens ambientais pelos particulares, ressalvado o posterior ressarcimento à Fazenda Pública pelo uso.BO princípio do acesso equitativo aos recursos naturais não impede que se dê preferência a utilização do bem ambiental pelas comunidades que se encontram mais próximas a ele.CO princípio da prevenção está ligado à incerteza sobre os riscos de determinada atividade potencialmente poluidora, enquanto o princípio da precaução demanda a adoção de medidas que assegurem a salubridade ambiental quando já se conhecem as consequências daquela atividade.DO princípio da participação impõe obrigações não só ao Estado, mas também aos particulares, respondendo ambos, solidariamente, por quaisquer danos que venham a ser causados ao meio ambiente.EO princípio do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado impede a utilização dos elementos de fauna e flora em suas formas nativas no intuito de manter o equilíbrio ambiental, tanto quanto possível, sem que haja a intervenção humana.