Questões de Filosofia do Direito — DPE-PI 2022 — Diversas

Questão 1DPE-PI·Diversas·2022Filosofia do Direito

Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.

APara Hart, os deveres jurídicos são criados por regras sociais, que ganham normatividade por meio de seu reconhecimento social, da seriedade da pressão social que as apoie.BDworkin considera que regras têm caráter vinculativo à decisão jurisdicional e que princípios dependem da análise discricionária do julgador.CHart rejeita a premissa dworkiniana de que a teoria do direito deve ser descritiva.DPara Hart, o direito está dado na realidade social, e a linguagem tem papel acessório.EPara o positivismo de Dworkin, quando a aplicação das regras é duvidosa, ou quando o caso simplesmente não é contemplado por elas, a decisão judicial discricionária cria de certa forma, novo elemento de legislação.

Questão 2DPE-PI·Diversas·2022Filosofia do Direito

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

Atransparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada.Babrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.Cconsistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original.Dcoerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.Erestrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.

Questão 3DPE-PI·Diversas·2022Filosofia do Direito

Acerca da definição de regras e princípios e da crítica do positivismo jurídico, assinale a opção correta.

AApós a Segunda Guerra Mundial um movimento de questionamento ao positivismo jurídico culminou na ideia de uma teoria dos direitos fundamentais em que conflito de princípios seria resolvido com a supremacia do princípio do Estado de direito.BRegras e princípios desempenham a mesma função no que diz respeito à segurança jurídica e à justiça do caso concreto.COs princípios são hierarquicamente inferiores às regras e somente podem ser utilizados diante da inexistência destas.DPrincípios são relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis a um conjunto delimitado de situações.EA aplicação de uma regra se dá na modalidade tudo ou nada, ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida.