Questões de Direito Previdenciário — DPE-PI 2022 — Diversas

Questão 1DPE-PI·Diversas·2022Direito Previdenciário

Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social

Ao valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.Ba importância recebida a título de incentivo à demissão.Ca parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria.Da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.Ea gratificação natalina (décimo terceiro salário).

Questão 2DPE-PI·Diversas·2022Direito Previdenciário

Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019 e as regras constitucionais do regime próprio de previdência social, a lei do ente federativo pode prever que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade faça jus a um abono de permanência equivalente

Aa 30% do valor dos seus vencimentos, por no máximo 5 anos.Bao valor da sua contribuição previdenciária, no mínimo e até completar a idade mínima para a aposentadoria por idade.Cao valor da sua contribuição previdenciária, no máximo e até completar a idade para a aposentadoria compulsória.Da 30% do valor da sua remuneração, no máximo e até atingir 65 anos de idade.Ea 1/3 do valor da sua remuneração, no mínimo e pelo período máximo de 10 anos.

Questão 3DPE-PI·Diversas·2022Direito Previdenciário

Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021, Aldo sofreu um acidente de moto durante um final de semana em que não trabalhava, tendo, por isso, de ficar hospitalizado. No mês seguinte ao acidente, enquanto Aldo ainda se encontrava hospitalizado, a sua esposa deu entrada em pedido de auxílio-doença em benefício dele. Depois de três meses internado no hospital, Aldo faleceu, em 15 de outubro de 2021, sem deixar filhos ou pais vivos. Nessa situação hipotética, dado o falecimento de Aldo, a sua esposa poderá receber do INSS

Ao auxílio-doença, na qualidade de sucessora.Bo salário-família, devido a partir da data do acidente de Aldo.Ca pensão por morte, a partir da data do óbito de Aldo.Do auxílio-acidente.Ea aposentadoria por invalidez do falecido esposo, na qualidade de sucessora.