Questões de Direito Ambiental — DPE-PI / Diversas

Questão 1DPE-PI·Diversas·2022Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,

Aautorizará a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.Bjustificará a suspensão condicional da pena.Cservirá como uma atenuante da pena.Dcaracterizará o crime como de menor potencial ofensivo.Eserá uma excludente de ilicitude.