2 questões da prova Diversas 2015, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos servidores públicos. As regras do regime geral da previdência social relativas à aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público enquanto não houver lei complementar específica que assim o determine.
Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do exercício de atividade laboral na condição de empregado de empresa privada urbana. Pedro é viúvo e mora em companhia de seu único filho, Jorge, de dezenove anos de idade. Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Se Pedro vier a falecer no presente mês, seu filho Jorge terá
direito a pensão por morte, que consiste em renda mensal correspondente a 91% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição de Pedro.