Questões de Direito Penal — DPE - PE 2018 — Diversas

Questão 1DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualificado e tem como antecedente criminal uma condenação de um ano e oito meses por crime culposo, já cumprida. Bruno, por sua vez, cumpre pena de nove anos por tráfico de drogas e não possui antecedentes criminais. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do livramento condicional de André e Bruno.

ABruno não fará jus ao livramento condicional, uma vez que foi condenado por crime equiparado a crime hediondo.BCaso André cometa falta grave no cumprimento da pena, o prazo para seu livramento condicional será interrompido.CA concessão do benefício do livramento condicional a André dependerá de ele cumprir um terço da pena e a Bruno de ele cumprir dois terços da pena.DApesar de ser hipossuficiente, André será beneficiado com o livramento condicional somente se reparar o dano causado em decorrência da prática do furto qualificado.EPor ser reincidente, André atenderá ao requisito temporal para o livramento condicional apenas após ter cumprido metade da pena.

Questão 2DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

AOcorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.BA pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante.CEm se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.DA pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto.ESe o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena.

Questão 3DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em

Questão 4DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

AA violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.BAlguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.CA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.DPara fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.EA legislação especial, ao se referir à violência moral, não inclui condutas que configurem a calúnia, a difamação ou a injúria.

Questão 5DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

AA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, mesmo quando comprovado que a ação ocorreu com o objetivo de autodefesa.BEm se tratando de contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas, é possível a aplicação do princípio da insignificância, se preenchidos determinados critérios.CA demonstração inequívoca da intenção do agente de realizar tráfico entre estados da Federação é suficiente para a incidência do aumento de um sexto a dois terços da pena para o crime de tráfico de drogas, sendo desnecessária a efetiva transposição da fronteira entre os estados.DA inversão da posse do bem mediante o emprego de violência não configura o crime de roubo, mas sua tentativa, se a coisa roubada for recuperada brevemente após perseguição imediata ao agente.ETratando-se do crime de furto, a comprovação inequívoca da presença de seguranças no interior do estabelecimento comercial da vítima configura crime impossível.

Questão 6DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir. I. Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes. II. Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho. III. Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago. IV. Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo. V. Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação. Estão certos apenas os itens

Questão 7DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.

ANo arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após o agente ter praticado todos os atos.BO arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça.CEm se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.DA diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero" e, no segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo".EA desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies de arrependimento eficaz.

Questão 8DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir. I. A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros. II. O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei. III. De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa. IV. A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria. V. Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores. Estão certos apenas os itens

Questão 9DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

AO estrangeiro que estiver em situação irregular no país e que estiver preso estará impedido de obter a progressão de regime.BO juízo da execução penal deverá negar o pedido de progressão do regime fechado diretamente para o aberto: no ordenamento jurídico pátrio não se admite salto na progressão.CA base de cálculo para a progressão de regime dos presos condenados a mais de trinta anos por diversos crimes fica limitada ao tempo máximo de cumprimento de pena disposto na lei penal, isto é, a trinta anos.DO juízo da execução penal decidirá quanto à progressão de regime a partir da conclusão do exame criminológico, que deve ser obrigatoriamente realizado.EO cometimento de falta grave não motiva a interrupção do prazo para a progressão de regime.

Questão 10DPE - PE·Diversas·2018Direito Penal

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

AEm regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.BA pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.CA execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.DO condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.EO condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.