Questões de Direitos Humanos — DPE-MS 2012 — Diversas

Questão 1DPE-MS·Diversas·2012Direitos Humanos

Na Convenção Relativa aos Direitos da Criança (1989), no art. 37, consta que os Estados Membros assegurarão que

Anão será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de dezoito anos de idade.Bnão será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de dezesseis anos de idade.Cnão será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de quatorze anos de idade.Dnão será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por menores de treze anos de idade.

Questão 2DPE-MS·Diversas·2012Direitos Humanos

No que se refere ao asilo diplomático, é correto afirmar que ele

Aimpede a extradição, sempre.Bnão impede a extradição, sempre.Cnão impede a extradição, se presentes os princípios para o seu deferimento.Dimpede a extradição, o que não ocorre com o asilo político.

Questão 3DPE-MS·Diversas·2012Direitos Humanos

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

A1891.B1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.C1824.D1934.

Questão 4DPE-MS·Diversas·2012Direitos Humanos

Fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos:

Aa Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); a Corte Interamericana de Direitos Humanos (1978); a Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992).Ba Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); o protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988); a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986).Co Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988); a Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa quando eles tiverem Transcendência Internacional (1971); a Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992).Do Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988); a Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa quando eles tiverem Transcendência Internacional (1971); a Conven- ção Interamericana contra a Corrupção (1996).