Questões de Direito Civil — DPE-MS 2012 — Diversas

Questão 1DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

Considerando que um casal, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, adquire um imóvel na constância do casamento, com parte do pagamento proveniente da venda exclusiva de bem de um dos cônjuges, no caso de divórcio e consequente partilha, é correto afirmar que

Ahouve subrogação do imóvel adquirido, sendo de propriedade exclusiva do cônjuge proprietário do imóvel anteriormente alienado.Bo quinhão proporcional à subrogação será excluído da partilha e destinado exclusivamente a um dos cônjuges e a outra parte, para o outro cônjuge.Csomente o quinhão proporcional à subrogação será excluído da partilha e destinado exclusivamente a um dos cônjuges, com a partilha do restante.Dhaverá a partilha proporcional à meação para cada cônjuge, pois não é possível a subrogação parcial.

Questão 2DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

João comprou um automóvel, com reserva de domínio, com uma entrada e pagamento de 24 prestações. Desempregado, deixou de efetuar o pagamento da última parcela, quando foi interpelado judicialmente pelo vendedor, para constituí-lo em mora e ser possível a execução da cláusula de reserva de domínio, resolvendo o contrato. Desse modo, é correto afirmar que:

Ao vendedor pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.Bconsiderando que a resolução depende de interpelação judicial, o vendedor, tendo constituído João em mora, poderá requerer a devolução do automóvel.Ca resolução da venda com reserva de domínio não depende de interpelação judicial, podendo o vendedor requisitar a devolução a qualquer tempo.Dpelo adimplemento substancial do contrato, não é possível a busca e apreensão do veículo, mas, apenas, a exigência do pagamento da parcela restante

Questão 3DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,

Aconfessar dívida.Bprestar fiança ou aval.Cadquirir bens imóveis.Dobter empréstimo.

Questão 4DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

Em acidente automobilístico ocorrido em 19 de fevereiro de 2005, João causou danos no automóvel de Antônio. Em 15 de março de 2007, como João não efetuou o pagamento dos danos, Antônio o notificou extrajudicialmente, solicitando a reparação. Contudo, sem obter sucesso em receber seu crédito, promoveu nova notificação extrajudicial em 12 de agosto de 2007. Em 14 de março de 2008, Antônio ingressou com ação de reparação de danos. Quanto a esse direito, assinale a alternativa correta.

AEstá prescrito, uma vez que a notificação extrajudicial não interrompe a prescrição, por não ser causa de reconhecimento do débito.BEstá prescrito, uma vez que a prescrição apenas pode ser suspensa uma única vez.CNão está prescrito, uma vez que a notificação extrajudicial constitui causa que interrompe o prazo prescricional.DNão está prescrito, uma vez que apenas a primeira notificação interrompeu a prescrição.

Questão 5DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

A tradição feita por quem não seja proprietário do bem móvel

Atransfere a propriedade, desde que o transmitente ceda o direito ao comprador por meio idôneo, respeitando o negócio jurídico válido e tenha a posse inconteste do bem.Btransfere a propriedade, exceto se a coisa alienada estiver na posse de terceiro, por não ter o alienante a possibilidade fática de efetuar a tradição do bem, mesmo que a posse seja indireta.Ctransfere a propriedade, quando tiver por título negócio jurídico bilateral válido, inscrito em registro público, por valer em face de terceiros, uma vez que caracteriza a alienação de boa-fé.Dnão aliena a propriedade, exceto se a coisa oferecida ao público em leilão ou estabelecimento comercial for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono.

Questão 6DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

Leia as assertivas a seguir: I. julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da sentença; II. o reconhecimento de filhos pode-se dar por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; III. o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento; IV. é ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho. É correto apenas o que se afirma em

AI e II.BI e III.CII e IVDIII e IV.

Questão 7DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

A desconsideração inversa da personalidade jurídica significa que

Ahavendo desvio de finalidade da pessoa jurídica, causando danos a terceiros, os bens particulares dos administradores ou sócios respondem pelas obrigações por esta assumidas.Bafasta-se a autonomia patrimonial da sociedade para atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores.Cnos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, suas relações obrigacionais sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios.Docorrendo abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os bens particulares dos sócios ou administradores respondem por suas obrigações.

Questão 8DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.

AAlfredo tem direito à restituição integral do preço que pagou em decorrência da evicção.BNão se operou a evicção, uma vez que a constrição do bem é posterior à alienação.CAlfredo terá direito a receber o preço que pagou se houver cláusula expressa para reforçar esse tipo de perda.DNão pode Alfredo demandar pela evicção porque ela não subsiste para constrições judiciais.

Questão 9DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

Quanto à novação,

Aa intenção de novar deve necessariamente ser expressa.Bo ânimo de novar pode ser tácito, mas inequívoco.Cocorre quando o devedor contrai nova obrigação com o credor.Docorre quando outro credor substitui o antigo na mesma obrigação.

Questão 10DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

Constitui caso de alienação parental

Amudar o domicílio para outro local, impossibilitando a guarda compartilhada com o outro genitor.Bo atraso na devolução da criança depois de realizadas as visitas ao genitor que possui sua guarda.Cinterferência na formação psicológica do adolescente promovida pelos avós para que repudie genitor.Dbrigas constantes entre os genitores, com troca de ofensas verbais ou físicas, após a dissolução da união.

Questão 11DPE-MS·Diversas·2012Direito Civil

José e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas, apenas, dois irmãos. Diante e desse acontecimento, quanto aos direitos sucessórios de Maria, assinale a alternativa correta.

ATerá direito a uma quota equivalente à que for atribuída aos irmãos de José.BConcorrendo com os colaterais, terá direito a um terço da herança.CPela aplicação imediata da lei nova, terá direito à totalidade da herança.DTerá direito à totalidade da herança, aplicando-se a lei do tempo da morte.