Questões de Direito Civil — DPE-MS 2008 — Diversas

Questão 1DPE-MS·Diversas·2008Direito Civil

Indique a alternativa correta.

ANa inseminação heteróloga, a paternidade se presume, mesmo sem a apresentação da autorização do marido, uma vez que a paternidade corresponde à paternidade de intenção.BNa inseminação heteróloga, inexistindo o consentimento do marido, com sua recusa no reconhecimento da paternidade, ensejará na impossibilidade do reconhecimento judicial.CA utilização dos embriões excedentários, após a morte do marido, apenas poderá ocorrer naqueles havidos nos 300 (trezentos) dias subseqüentes à referida morte.DO filho concebido por meio da inseminação homóloga tem direito a conhecer sua ascendência genética de forma ampla e irrestrita, ainda sem autorização do marido.

Questão 2DPE-MS·Diversas·2008Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

AO doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, exceto se se tratar de todos os seus bens.BÉ possível, no contrato de doação, cláusula de reversão em favor de terceiro, com a morte do doador.CCom a cláusula de reversão, se o doador falecer antes do donatário, com a morte deste, os bens passam aos herdeiros do doador.DO doador pode estipular que os bens doados voltem para seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

Questão 3DPE-MS·Diversas·2008Direito Civil

O proprietário de prédio superior pretende obrigar que o dono do prédio inferior suporte o escoamento das águas fluviais e de seu esgoto, uma vez que não há coleta de esgoto disponível para o imóvel superior. Em razão desse fato, aponte a alternativa correta.

AO imóvel inferior deverá suportar o escoamento das águas que correm naturalmente, mas não do esgoto.BO imóvel inferior deverá suportar o escoamento das águas fluviais e da passagem do esgoto.CNão se poderá exigir do proprietário superior outra solução para o problema, uma vez que a situação decorre da lei da gravidade.DO proprietário do imóvel superior não deverá indenizar pelo fato, uma vez que o imóvel inferior deve suportar o ônus.