Questões de Direito Processual Civil

A respeito da citação no código de processo civil, é correto afirmar:

Assinale a afirmativa CORRETA:

Dentre as alternativas abaixo, todas são INCORRETAS, EXCETO:

Em relação à servidão administrativa, marque a opção INCORRETA:

Sobre licitação, é correto afirmar:

Sobre o controle externo da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A autoridade pública competente promoveu, indevidamente, determinado servidor, praticando, assim, um ato nulo. É correto afirmar, neste caso, que a Administração Pública:

Marque a opção CORRETA:

São referências essenciais do paradigma constitucional ?Estado liberal de direito?,EXCETO:

O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos:

Em relação ao objeto da Teoria do Estado, predomina a seguinte concepção doutrinária:

NÃO constitui característica do Estado federal:

A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características: I - Assegura o direito de pesca. II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas. III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial. IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo. Estão CORRETAS:

A Constituição da República almeja, em termos de ordem social:

Dentre os instrumentos da democracia semidireta, aquele que consiste em consulta à opinião do eleitorado sobre a manutenção ou a revogação do mandato político ou administrativo conferido a alguém, denomina-se:

Apresentam-se como principais características do Estado nacional, EXCETO:

Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:

Marlon Luiz abriu uma conta corrente garantida no Banco do Brasil S.A., com limite de crédito de R$5.000,00. Assinou o contrato de abertura de crédito em conta corrente e uma nota promissória em branco, como garantia, ficando como avalistas, por simples assinaturas, Pedro e sua esposa Margarida. Passando por dificuldades financeiras, Marlon foi obrigado a utilizar o limite do cheque especial, ficando inadimplente com a instituição financeira, que encerrou a sua conta e mandou que o departamento jurídico do Banco tomasse as providências cabíveis. O advogado do Banco do Brasil, analisando o caso de Marlon e verificando que este emitiu uma nota promissória em branco, preencheu-a no valor utilizado do cheque especial e resolveu propor uma ação de execução contra todos os coobrigados. Assinale a opção CORRETA:

Analise as alternativas abaixo e assinale a resposta adequada:

1. O exercício do direito de propriedade pressupõe deveres.
2. A propriedade do solo se estende ao subsolo.
3. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sobre as quais recai o direito de retenção.
4. O pedido de imissão de posse poderá seguir o procedimento especial, caso trate de posse nova. Está(ao) CORRETA(S):

Assinale a afirmação INCORRETA:

Um empresário rural, devidamente registrado há mais de dois anos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tem seus negócios concentrados em Uberaba, possuindo ainda filial em Pouso Alegre e sede contratual em Varginha. Qual o foro competente para se requerer a sua recuperação judicial?

Analise as assertivas abaixo:

1. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos já percebidos, sem a obrigação de indenizar o legítimo possuidor ou

proprietário. 2. Por estipulação expressa, o direito real de usufruto pode ser transferido aos herdeiros. 3. O credor pignoratício não pode apropriar-se dos frutos da coisa empenhada em seu poder. 4. O efeito da excussão é característico de todos os direitos reais de garantia. Está(ão) CORRETA(S):

Analise as alternativas abaixo:

1. A composse é um pressuposto para o condomínio.
2. Na teoria de Savigny, o inquilino é possuidor.
3. Os Direitos Reais, ao contrário dos Direitos Pessoais, não prescrevem.
4. Pela cláusula constituti, o credor fica proibido de apoderar-se da coisa dada em garantia real caso não seja paga a dívida. Está(ao) CORRETA(S):

Analise as assertivas abaixo:

1. A classificação da posse em direta e indireta só é cabível nos países que adotam a Teoria de Jhering.
2. O detentor pode se valer da legítima defesa da posse.
3. Os direitos reais de garantia podem ser constituídos por via escrita ou não.
4. O construtor de boa-fé sempre perderá o que houver construído em terreno alheio. Caberá a este construtor, no entanto, o direito de ser indenizado. Está CORRETO o que se declara:

Todas as opções abaixo são verdadeiras, EXCETO:

Sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os embargos de devedor, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre os alimentos provisionais, assinale a alternativa FALSA:

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:

A prescrição da pretensão punitiva é regulada: