Questões de Direito Penal — DPE-MG 2014 — Diversas

Questão 1DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Analise o caso a seguir. Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça,

objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra policiais militares que os aguardavam na porta do estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os agentes atuaram com evidente animus necandi em relação aos policiais militares. Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, ocorreu

Aroubo consumado em concurso material com homicídio tentado.Broubo tentado em concurso material com resistência.Clatrocínio consumado.Dlatrocínio tentado.

Questão 2DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Analise o caso a seguir. Mediante um disparo com arma de fogo, o agente produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o agente cessou sua ação. Recolhida a um hospital, a vítima morreu pela ingestão de uma substância tóxica, que ao invés do medicamento prescrito, lhe ministrou inadvertidamente uma enfermeira. As lesões sofridas pela vítima inicialmente não lhe causariam morte, sendo esta causada exclusivamente pela ingestão da substância tóxica. Na hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

AO agente da agressão responderá por lesões corporais e a enfermeira, por homicídio culposo.BO agente da agressão responderá por homicídio doloso consumado e a enfermeira, por homicídio culposo.CO agente da agressão responderá por homicídio doloso tentado e a enfermeira, por homicídio culposo.DO agente da agressão e a enfermeira responderão por homicídio consumado em concurso de pessoas.

Questão 3DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem–se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. A consumação de tal delito ocorrerá

Aquando o grupo iniciar suas atividades criminosas.Bquando o grupo praticar ao menos dois delitos.Cquando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.Dquando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

Questão 4DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou

Aa teoria extremada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência atual e concreta da ilicitude.Ba teoria limitada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência presumida da ilicitude.Ca teoria extremada da culpabilidade, mantendo o dolo e acarretando exclusão da consciência potencial da ilicitude.Da teoria limitada da culpabilidade, acarretando exclusão do dolo se o erro incidir sobre pressupostos fáticos da causa de justificação e podendo excluir a consciência potencial da ilicitude quando incidir sobre a existência ou limites da causa de justificação.

Questão 5DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Analise a situação a seguir. Uma mulher procurou o salva–vidas de uma praia que estava em vias de prestar socorro a um rapaz que se debatia na água. Ela disse ao salva–vidas que conhecia o suposto afogado, afirmando com veemência que ele estava brincando, já que era um excelente nadador. Diante das informações prestadas pela mulher, negligenciando sua função, o salva–vidas deixou de prestar o socorro que poderia ter acarretado o salvamento. O afogado, assim, morreu. Na verdade, a mulher conhecia o afogado, seu desafeto, e pretendia vê–lo morto.

Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que

Ahouve homicídio em concurso de pessoas entre a mulher e o salva–vidas.Ba mulher foi autora de omissão de socorro e o salva–vidas foi autor direto de homicídio doloso.Co salva–vidas foi autor de homicídio culposo através de omissão imprópria e a mulher foi autora mediata de homicídio doloso.Dhouve omissão de socorro em concurso de pessoas entre a mulher e o salva–vidas.

Questão 6DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses e 01 (um) ano de detenção.

O crime foi praticado em 30 de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação. Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar

Aque houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.Bque houve prescrição retroativa.Cque houve prescrição da pretensão executória.Dque não houve prescrição.9

Questão 7DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Analise o caso a seguir. Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente. O agente praticou o fato

Aem estado de necessidade.Bem legítima defesa.Cem exercício regular de direito.Dem inexigibilidade de outra conduta.

Questão 8DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Analise o caso a seguir. Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve. Na hipótese, é CORRETO afirmar

Aque o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.Bque o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.Cque o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.Dque o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.

Questão 9DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional. Nesse caso,

Ahaverá a revogação obrigatória e imediata do livramento condicional.Bhaverá a revogação facultativa do livramento condicional.Cao final do livramento condicional em gozo, não ocorrendo decisão definitiva no novo processo, haverá extinção da pena pelo cumprimento.Dao final do livramento condicional em gozo, não havendo decisão definitiva, deverá o livramento condicional ser prorrogado até o trânsito em julgado no novo processo.

Questão 10DPE-MG·Diversas·2014Direito Penal

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão –, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa. Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso

Ao magistrado deverá impor tratamento ambulatorial.Bo magistrado deverá impor internação em hospital de custódia e tratamento.Co magistrado deverá aplicar pena e suspender sua execução por medida de segurança.Do magistrado deverá absolver o acusado.