Questões de Legislação Estadual — DPE-MA 2018 — Diversas

Questão 1DPE-MA·Diversas·2018Legislação Estadual

Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

Ado Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.Bdo Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.Cdo Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.Dda maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.Eda maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.