Questões de Filosofia do Direito — DPE-MA 2018 — Diversas

Questão 1DPE-MA·Diversas·2018Filosofia do Direito

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:

AAo resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.BTheodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.CCom a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.DDe acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.ETendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.

Questão 2DPE-MA·Diversas·2018Filosofia do Direito

Hans Kelsen, em sua teoria pura do direito, define como elemento primordial para a análise científica do fenômeno jurídico:

Questão 3DPE-MA·Diversas·2018Filosofia do Direito

Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:

APara Giorgio Agamben, o estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental (...).BPara Carl Schmitt, a norma fundamental [grundnorm] é a instauração do fato fundamental da criação jurídica e pode, nestes termos, ser designada como constituição no sentido lógico-jurídico.CPara Giorgio Agamben, todo Direito é 'direito situacional'. O soberano cria e garante a situação como um todo na sua completude. Ele tem o monopólio da última decisão.DPara Carl Schmitt, o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea.EPara Hans Kelsen, soberano é quem decide sobre o estado de exceção.

Questão 4DPE-MA·Diversas·2018Filosofia do Direito

De um ponto de vista sociológico, circulam [nas sociedades contemporâneas] vários sistemas jurídicos e judiciais (SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça). O excerto refere-se ao

Questão 5DPE-MA·Diversas·2018Filosofia do Direito

Sobre as correntes do pensamento jurídico, é correto afirmar que para o

Ajusnaturalismo de Norberto Bobbio, só é válido o direito estatal, de modo que a justiça se identifica com a própria ordem jurídica positivada.Btridimensionalismo jurídico de Carlos Cóssio, o direito se constitui pela união dialética dos elementos fato, valor e norma.Cmarxismo de Evguiéni Pachukanis, há uma interdependência no capitalismo entre a forma mercadoria e a forma jurídica, o que o leva a propugnar a própria extinção do direito.Dnormativismo de Ronald Dworkin, os princípios são regras jurídicas.Eegologismo existencial de Miguel Reale, há duas ordens jurídicas válidas, quais sejam a natural e a positiva.