Questões de Direitos Difusos e Coletivos — DPE-MA 2018 — Diversas

Questão 1DPE-MA·Diversas·2018Direitos Difusos e Coletivos

Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que

Aconstitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de vaga em hospital psiquiátrico.Bo tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade.Cnos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe de saúde.Da ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da continuidade do tratamento ambulatorial.Eo regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do agente.