Questões de Direito Empresarial (Comercial) — DPE-MA 2018 — Diversas

Questão 1DPE-MA·Diversas·2018Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

Anão caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.Bem ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártulaCa simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.Do prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.Eé inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.