Questões de Direito Ambiental — DPE-MA / Diversas

Questão 1DPE-MA·Diversas·2011Direito Ambiental

Sabendo que a CF garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assinale a opção correta no que concerne à proteção ao meio ambiente.

ASe houver dúvida quanto à degradação do meio ambiente em razão de determinada atividade, mesmo após estudos prévios de impacto ambiental, o poder público não poderá atuar antes que ocorra o dano.BO meio ambiente, considerado o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, é direito fundamental e difuso.CO princípio do poluidor-pagador fundamenta-se na premissa de que nem todo aquele que poluir terá de reparar o dano provocado.DAlém da comprovação do nexo causal, deve-se, para fins de reparação do dano ambiental, aferir se o poluidor agiu com dolo ou culpa.ECaso duas normas estejam em conflito, deve ser aplicada a mais benéfica ao Estado, mesmo que isso cause prejuízo ao meio ambiente.

Questão 2DPE-MA·Diversas·2018Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,

Questão 3DPE-MA·Diversas·2018Direito Ambiental

Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar que

Aa pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos.Bsão circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.Csão circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente.Do recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto.Ea suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.