Questões de Direito Penal — DPE-GO 2014 — Diversas

Questão 1DPE-GO·Diversas·2014Direito Penal

Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de

Adeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.Bsolicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.Cpatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.Dentrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.Esolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Questão 2DPE-GO·Diversas·2014Direito Penal

G. S., primário e de bons antecedentes, furta R$ 10.000,00 de seu próprio pai, um senhor de 55 anos. Na hipótese, conclui-se que G. S.

Afica isento de pena.Bresponde pelo crime de furto privilegiado.Cresponde pelo crime de furto simples.Dresponde pelo crime de furto agravado.Eresponde pelo crime de furto qualificado.

Questão 3DPE-GO·Diversas·2014Direito Penal

A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de

Questão 4DPE-GO·Diversas·2014Direito Penal

Um determinado agente comete um crime sob coação a que podia resistir. Nesse caso, a consequência jurídica será a

Aatipicidade da conduta.Bexclusão da ilicitude da conduta.Cexclusão da culpabilidade do agente.Daplicação de uma causa de diminuição de pena.Eaplicação de uma atenuante genérica.