Questões de Direito Administrativo — DPE-GO 2021 — Diversas

Questão 1DPE-GO·Diversas·2021Direito Administrativo

A passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria da responsabilidade

Questão 2DPE-GO·Diversas·2021Direito Administrativo

Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que

Aexercem atividade pública de natureza profissional e remunerada, em regime jurídico próprio imposto pela entidade.Bmantêm relação precária com a Administração, executando serviço público atípico, com ou sem remuneração.Crecebem designação para, transitoriamente, colaborarem com o Estado, em função de sua importância, mediante remuneração do Poder Público.Dexecutam atividade ou serviço público em nome próprio, mas sempre sob a fiscalização da AdministraçãoErecebem incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade

Questão 3DPE-GO·Diversas·2021Direito Administrativo

A respeito do convênio administrativo

Apode ou não acarretar repasse de recursos financeiros.Bresulta sempre na criação de pessoa jurídica na forma de associação pública ou privada.Csó é permitido se os partícipes forem entidades públicas de qualquer naturezaDé espécie de contrato administrativoEpode dispor sobre interesses comuns e contrapostos