Questões de Legislação FederalDPE-DF 2019

1 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1DPE-DF·Diversas·2019Legislação Federal

Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem conter informações acerca da possibilidade de o adquirente do imóvel exercer o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.

Alternativas