Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do objeto.
4 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do objeto.
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Entende o STJ que, no âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento de execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública, contado esse prazo a partir do trânsito em julgado da sentença exequenda.
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em que se busque cessar degradação ambiental causada por partido político em propaganda eleitoral consistente em pichações e pinturas em edificações urbanas.