Questões de Filosofia e Sociologia do Direito — DPE - AM 2018 — Diversas

Questão 1DPE - AM·Diversas·2018Filosofia e Sociologia do Direito

O direito de punir deslocou-se da vingança do soberano à defesa da sociedade. Mas ele se encontra então recomposto com elementos tão fortes, que se torna quase mais temível. O malfeitor foi arrancado a uma ameaça, por natureza, excessiva, mas é exposto a uma pena que não se vê o que pudesse limitar. Volta de um terrível superpoder. E necessidade de colocar um princípio de moderação ao poder do castigo. (FOUCAULT, M. Vigiar e punir , p. 76). No âmbito das análises de Michel Foucault sobre diferentes formas punitivas, em sua obra Vigiar e punir, o trecho acima refere-se ao contexto da chamada Reforma Humanista do Direito Penal, que tem lugar na segunda metade do século XVIII. Segundo o filósofo, acerca dessa Reforma Humanista, está INCORRETO afirmar:

APrevê a necessidade de que à ideia de cada crime e das vantagens que se esperam dele esteja associada a ideia de um determinado castigo, com as vantagens precisas que dele resultam.BUm de seus princípios fundamentais é o de que a penalidade deve permanecer humana.CComporta a ideia de que a pena deve ter efeitos mais intensos naqueles que não cometeram a falta.DPara a maioria dos crimes praticados, a pena prevista deve ser a prisão, uma vez que permite estabelecer a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da pena.EUm de seus princípios consiste em que é preciso punir exatamente o suficiente para impedir a ocorrência do crime.

Questão 2DPE - AM·Diversas·2018Filosofia e Sociologia do Direito

Ao enfocar criticamente a “doutrina do direito natural”, Hans Kelsen a caracteriza como aquela fundada

Ano dualismo entre “direito natural” e “direito positivo” que considera que a validade deste último independe da correspondência ao “direito natural”.Bno dualismo entre “direito natural” e “direito positivo”, e considera que o “direito natural”, em virtude de sua perfectibilidade, estaria acima do “direito positivo”, de modo que a validade deste último dependeria de sua correspondência ao “direito natural”.Cem uma visão monista que sustenta que todo direito é necessariamente natural uma vez que seu fundamento último é a natureza humana.Dem um alto grau de cientificidade e caracterizada pela ausência de contradições relativamente à justificação do estabelecimento do “direito positivo” ou à existência do Estado competente para o estabelecimento do “direito positivo”.Eno dualismo dentre “direito natural” e “direito positivo” que, por toda sua coerência e rigor conceitual, é professada pelo autor em sua “teoria pura do direito”.

Questão 3DPE - AM·Diversas·2018Filosofia e Sociologia do Direito

Relativamente à análise feita por Norberto Bobbio acerca da justiça, na obra Teoria da norma jurídica, é correto afirmar que a justiça

Aé totalmente dependente da eficácia, porém não da validade.Bé totalmente dependente da validade, porém não da eficácia.Cremete à questão da correspondência entre o que é real e o que ideal.Dconstitui o único critério de valoração para a teoria da norma jurídica.Eé dependente tanto da validade como da eficácia.

Questão 4DPE - AM·Diversas·2018Filosofia e Sociologia do Direito

Na obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber define o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de um território, reivindica

Ao monopólio do uso legítimo da violência simbólica.Buma parcela do uso legítimo da violência simbólica.Co monopólio da capacidade de exprimir o que é justo por natureza.Duma parcela do uso legítimo da violência física.Eo monopólio do uso legítimo da violência física.

Questão 5DPE - AM·Diversas·2018Filosofia e Sociologia do Direito

No que concerne à relação entre Direito e Estado, tal como a tematiza Hans Kelsen na obra O que é a justiça?, é correto afirmar que o Estado

Aé uma ordem jurídica relativamente centralizada.Bé uma entidade metajurídica que precede a criação do Direito.Cconsiderado democrático, e somente este, é legítimo para produzir normas jurídicas, pois reflete a justiça.Dé um grupo de pessoas unidas para a consecução de interesses comuns, e o Direito é um corpo normativo que reflete a moral do povo.Ee Direito são duas coisas completamente distintas e não necessariamente relacionadas.

Questão 6DPE - AM·Diversas·2018Filosofia e Sociologia do Direito

Michel Foucault, na obra Vigiar e punir, discute três formas punitivas históricas e relaciona, cada uma dessas formas punitivas, a uma determinada “economia de poder". As formas punitivas estudadas pelo filósofo, segundo a ordem cronológica de sua efetivação na história do direito penal ocidental, a partir do século XVII até o século XX, são, respectivamente,

Apenas físicas – penas proporcionais aos crimes – prisão.Bmulta – penas pecuniárias – açoite.Cprisão – multa – prestação de serviços comunitários.Dpenas proporcionais aos crimes – multa – prisão.Eprisão – prestação de serviços comunitários – suplícios.

Questão 7DPE - AM·Diversas·2018Filosofia e Sociologia do Direito

Relativamente à análise feita por Tercio Sampaio Ferraz Junior, na obra A ciência do direito, acerca da positivação do direito, é INCORRETO afirmar que, para o autor, o fenômeno da positivação

Aestabelece o campo em que se move a ciência do direito moderno.Bforçou a tematização do ser humano como objeto da ciência do direito.Crepresenta uma legalização do câmbio do direito.Dfaz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, condicionando a determinação de seu método e objeto.Enão faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, mas condiciona a determinação do seu método e objeto.

Questão 8DPE - AM·Diversas·2018Filosofia e Sociologia do Direito

Em sua clássica obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber, ao propor “três tipos de dominação legítima", atribui ao que designa de “dominação tradicional" a seguinte característica:

ARepousar sobre a autoridade de um “passado eterno”, ou seja, sobre os costumes sacralizados por uma validez imemorial e pelo hábito, enraizado nos homens, de respeitá-los.BRepousar nos “dons pessoais e extraordinários de um indivíduo” cujas qualidades prodigiosas ou o heroísmo são tradicionalmente notados pelos dominados.CImpor-se em virtude da “crença na validez de um estatuto legal e de uma ‘competência’ positiva, fundada em regras racionalmente estabelecidas”.DSer essencialmente moderna e atrelada ao Estado burocrático que, em virtude de suas características, é tradicionalmente respeitado pelos dominados.ESer expressão da tradição e, enquanto tal, figurar como um estatuto ao qual se deve respeitar por corresponder a regras qualificáveis como racionais.