Questões de Direito Processual Civil — DPE - AM / Diversas

Questão 1DPE - AM·Diversas·2018Direito Processual Civil

O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria Pública

Aé obrigatória e não se dá por meio de representação, mas pela atuação no nome da própria Instituição, como forma atípica de intervenção em prol de todos os hipossuficientes.Bé dispensável se os demandados estiverem adequadamente representados em juízo por advogado particular.Cdeve se limitar à representação em juízo de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, havendo vedação expressa em lei quanto à ampliação do conceito de vulnerabilidade.Dé forma de intervenção de amicus curiae, com as limitações recursais impostas pela lei em tal caso.Eocorre na forma de legitimada passiva ordinária e, uma vez citada a Defensoria Pública, não há necessidade de intimação pessoal de todos os ocupantes que se encontrarem no local.