Questões de Direito Processual Civil — DPE - AM 2019 — Diversas

Questão 1DPE - AM·Diversas·2019Direito Processual Civil

O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado

Adetermine que o autor emende a petição inicial.Bindefira a petição inicial.Cjulgue liminarmente improcedente o pedido.Ddetermine a citação do réu.Ejulgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.

Questão 2DPE - AM·Diversas·2019Direito Processual Civil

São modalidades de tutela: 1.da urgência. 2.da evidência. 3.antecedente. 4.incidental. De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:

Questão 3DPE - AM·Diversas·2019Direito Processual Civil

Sobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,

Anão se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para aDefensoria Pública.Bsomente se exime do ônus da impugnação específica quando atuar na condição de curador especial.Cquando a parte beneficiária da gratuidade da justiça for responsável pelo pagamento de perícia, o valor será pago com osrecursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.Da prerrogativa da contagem dobrada dos prazos se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito.Eno caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a intimação da Defensoria Públicasupre a necessidade de citar pessoalmente os ocupantes que se encontrem no local.

Questão 4DPE - AM·Diversas·2019Direito Processual Civil

Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegandoque houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, omagistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimentodos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgarprocedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassemas provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em

Asentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.Bjulgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se- ácoisa julgada material.Cjulgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meiode preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.Dsentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgadameramente formal.Edecisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recursotempestivo, haverá a preclusão.

Questão 5DPE - AM·Diversas·2019Direito Processual Civil

Considere: 1.Sentença de parcial procedência do pedido do autor. 2.Homologação de transação entre as partes. 3.Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação. 4.Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor. 5.Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens: